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Determinação de D. Afonso VI.
Cópia de uma determinação de D. Afonso VI, datada de 1664-Maio-09, alterando as penas de alguns presos, destinados ao serviço nas fragatas de guerra.
Datas de produção
1664, Maio, 09
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/28
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Carta de privilégio de D. João IV.
Cópia de uma carta de privilégio de D. João VI, datada de 1650-Janeiro-09, passada aos oficiais da Ribeira do Porto, tal como consta em privilégios antigos, concedidos pelo Rei D. Manuel I.
Datas de produção
1650, Janeiro, 09
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/29
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Cópia da lista cronológica dos documentos, pedidos do Rio de Janeiro, dos Séculos dezasseis, dezassete, dezoito e dezanove, elaborada por Manuel José Maria da Costa e Sá.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/3
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Resolução de D. Afonso VI.
Cópia de uma resolução de D. Afonso VI, datada de 1666, Dezembro, 16, concedendo ao desembargador João Góis de Araújo, o rendimento do estanco do sal do Rio de Janeiro, em troca do fabrico de fragatas para as armadas do Brasil e de Portugal.
Datas de produção
1666, Dezembro, 16.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/30
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Provisão do príncipe D. Pedro II, sobre o tramento da fazenda, relativamente aos navios naufragados e morte das tripulações, nas conquistas,a definir pelos juízes e oficiais das alfândegas.
Datas de produção
1668, Junho, 2
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/31
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Álvará do príncipe regente D. Pedro II, autorizando que os navios de maior porte, e respectivo equipamento, possam navegar isoladamente.
Datas de produção
1676, Agosto, 12
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/32
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Alvará do príncipe regente D. Pedro II, sobre o armamento e equipamento dos navios, destinados à navegação, licenciados para as rotas do Brasil, Índia e Mina.
Datas de produção
1676, Fevereiro, 22
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/33
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Regimento de D. Pedro II, determinando as condições em que os navios de guerra devem ser identificados com as bandeiras das armas reais.
Datas de produção
1692, Junho, 26
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/34
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Alvará de D. Pedro II, nomeando o Dr.Gualter de Andrade Rua, superintendente dos lastros na vila de Setúbal, acompanhado do respectivo regimento.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/35
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Regimento de D. Pedro II, sobre as condições da prática do corso, com a participação de navios portugueses.
Datas de produção
1704, Julho, 18
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/36
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