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"Decreto de Perdão aos Desertores".
Datas de produção
1821, Agosto, 11 - Queluz
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/44
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Carta de lei em que D. João VI manda executar o decreto das cortes gerais extraordinárias e constituintes da nação portuguesa, que declara nulo o decreto de 3 de Junho de 1822 sobre a convocação das c...
Datas de produção
1822, Setembro, 26 - Palácio de Queluz
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/45
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Carta régia dirigida aos portugueses comunicando a fuga de D. Miguel do paço real, bem como da sua união ao Regimento 23.
Datas de produção
1823, Maio, 30 - Bemposta
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/46
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"Carta que o juiz de fora da vila da Almada, José Monteiro Torres, dirigio a sua majestade el rei nosso senhor por ocasião de se ausentar do seu Lugar, afim de se ir unir ao Serenissimo Senhor Infante...
Datas de produção
1823, Maio, 30
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/47
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Carta de Lei pela qual Sua Majestade manda dispensar as formalidades relativas à prisão de delinquentes e à inviolabidade da casa do cidadão, no espaço de três meses, em consequência dos acontecimento...
Datas de produção
1823, Fevereiro, 28 - Março, 1
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/48
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Proclamação do governador das Armas da cidade e Partido do Porto para os habitantes da mesma cidade, sobre pedindo aos habitantes para serem defensores da glória e da independência da pátria.
Datas de produção
1823, Março, 25
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/49
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Manifesto da Sociedade Minerva aos seus compatriotas sobre a exaltação da liberdade nacional.
Datas de produção
1823, Março, 20 - Lisboa
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/56/50
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Caixa n. º 57
Datas de produção
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Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/57
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Legislação referente a pessoal, deserções, administração, comércio, promoções de pessoal e instruções para as eleições dos deputados das cortes.
Datas de produção
1820, Janeiro, 4 - Dezembro, 1
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/57/01
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Legislação referente a administração, agricultura, pessoal, comércio, províncias ultramarinas e disciplina.
Datas de produção
1821, Dezembro, 31 - Lisboa
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/57/02
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