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Cópia do Decreto de 12 de Dezembro de 1804, de D. João VI, nomeando o segundo-tenente, João José da Silva, da Brigada Real da Marinha, ajudante do comandante do presídio da Trafaria, cessando, por ess...
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PT/AHM/FO/012/1/15/247
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Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1804, de D. João VI, nomeando Manuel Ferreira de Araújo Guimarães, lente substituto da Real Academia dos Guardas- Marinhas, para o lugar de lente honorário da m...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/248
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Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1804, de D. João VI, comutando pelo Decreto de dez de Abril de mil setecentos e noventa e oito, a pena de degredo para a Índia, durante cinco anos, servindo a bo...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/249
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Cópia do Decreto de 21 de Outubro de 18o4, de D. João VI, determinando que seja nomeada uma junta com a função de tomar as medidas que julgarem necessárias e convenientes, para se evitar o alastrament...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/250
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Cópia do Decreto de 6 de Junho de 1804, de D. João VI, nomeando o ministro plenipotenciário na corte de San Petersburgo, António de Araújo de Azevedo, para o lugar de ministro e secretário de Estado d...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/251
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Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1804, de D. João VI, nomeando o conde de Vila Verde, para ocupar os cargos que desempenhava o visconde de Balsemão, falecido, em acumulação com os que desempenha no ...
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Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/252
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Cópia do Decreto de 10 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, nomeando o conde de Vila Verde, do Conselho de Estado, para o lugar de ministro assistente ao despacho do Gabinete Real, para todos os ne...
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Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/253
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Cópia do Decreto de 8 de Março de 1804, de D. João VI, nomeando o marquês de Angeja, presidente da Junta do Código Penal Militar, lugar vago por falecimento do barão de Castelo Novo.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/254
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Cópia do Decreto de 23 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, nomeando a comissão do Código Penal Militar, para elaborar um Código Criminal Militar de Marinha e respectivas normas que sirvam de base aos...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/255
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Cópia do Decreto de 1805, de D. João VI, promovendo e nomeando diversos indivíduos, conforme lista anexa ao diploma.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/256
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