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Regulamento dos Conselhos das Armas e Serviços do Exército
Contém circulares do Estado-Maior do Exército sobre a eleição dos novos Conselhos das Armas e Serviços do Exército; indicações de preenchimento do boletim de voto e o regulamento.
Datas de produção
1974-12-31/1975-01-29
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/17
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Mensagem da 2.ª repartição do Estado-Maior do Exército sobre a ordem de trabalhos para a reunião do Conselho do Exército
Datas de produção
1975-01-28/1975-01-28
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/18
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Comunicados e contactos com os órgãos de informação pública
Pedido para que sejam difundidas as determinações expostas. Assinado pelo chefe do Gabinete de Dinamização do Exército, major Pedro Pezerat Correia.
Datas de produção
1975-04-10/1975-04-10
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/19
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Moção dos militares do Quartel-General da Região Militar de Lisboa
Nota-circular n.º 707/NP do Estado-Maior do Exército a enviar a moção aprovada em 13 de março de 1975, de repúdio pelos acontecimentos do 11 de março de 1975.
Datas de produção
1975-03-13/1975-03-15
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/20
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Reestruturação e dinamização do Exército
Circular n.º 1 do Estado-Maior do Exército onde refere as linhas gerais aprovadas em Conselho da Revolução em 27 de março de 1975 como: finalidade, princípios, metodologia, medidas a promover, política de decisões revolucionárias do Conselho de Revolução, missão, participação no processo de reestrut...
Datas de produção
1975-04-04/1975-04-04
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/21
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Regulamento das comissões de sargentos do quadro permanente
Nota-circular n.º 530 da Repartição do Gabinete do Estado-Maior do Exército com o regulamento que se divide: I - Comissões de unidades e estabelecimentos militares, do 1.º ao 5.º artigo; II - Comissões regionais, do 6.º ao 10.º artigo; III - Comissão Coordenadora Nacional de Sargentos do quadro perm...
Datas de produção
1975-03-01/1975-03-01
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/22
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Reestruturação do Movimento das Forças Armadas (MFA)
Nota-circular n.º 531/NP da 2.ª repartição do Estado-Maior do Exército a solicitar as correções necessárias para incluir no agrupamento as unidades, estabelecimentos e órgãos militares conforme listagem e indicação de normas para as reuniões de agrupamento. Assinado pelo tenente-coronel José Luís Al...
Datas de produção
1975-02-27/1975-02-27
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/23
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Informação n.º 10, do Gabinete de Dinamização do Estado-Maior do Exército, sobre "A futura Constituição de Portugal"
Legislação 2: "A futura Constituição de Portugal", com os títulos I e II e com os artigos 1.º ao 34.º - A.
Datas de produção
1975-09-23/1975-09-23
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/24
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Diretiva n.º 1 sobre ação cívica e dinamização cultural
Diretiva da 2.ª repartição do do Estado-Maior do Exército onde trata das generalidades, missão geral, finalidades dos contactos com as populações, normas de atuação e apoio material às populações. Assinado pelo general Carlos Alberto Idães Soares Fabião. Contém anexo A sobre os temas de dinamização ...
Datas de produção
1975-01-30/1975-01-30
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/25
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Fomento desportivo e apoio às autarquias locais
Nota-circular n.º 828/IEG da 5.ª repartição do Estado-Maior do Exército sobre o apoio e ajuda a iniciativas desportivas com as autarquias locais de acordo com o despacho de 5 de março de 1975.
Datas de produção
1975-03-25/1975-03-25
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/26
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