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Alvará proibindo o lançamento de foguetes e outros fogos em vários locais da capitania de Pernambuco
Proíbe a sua utilização nas festas na cidade de Olinda, vila de Recife, bairro de Santo António e suas vizinhanças devido ao perigo de incêndio, por as casas estarem perto umas das outras, incorrendo na pena de prisão, pelo período de 3 meses e no pagamento de 50.000 reis, aplicados nas fortificaçõe...
Datas de produção
1716-07-30/1716-08-07
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/11
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Requerimento do sargento-mor João Pereira da Cunha e do capitão-mor Bartolomeu Duarte de Sequeira, presos na cadeia de S. Paulo de Assunção, pedindo a suspensão da ordem que os enviava para a corte
Contém informação do doutor provedor-mor Fernando José da Cunha Pereira; resposta que deu o conde do Lavradio, governador e capitão-general do reino de Angola à informação do doutor provedor-mor Fernando José da Cunha Pereira; memorial que fizeram como réplica à resposta ao requerimento dos capitães...
Datas de produção
1730-02-03/1730-02-19
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/12
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Provisão em que se estabelece que o ouvidor de S. Paulo tenha a mesma jurisdição que o do Rio de Janeiro
Confirma que nas sentenças, além do dito governador, assistam sempre como adjuntos, dois juízes de fora de Santos e Outû e o provedor da Fazenda, e um dos ditos juízes que o governador nomeie assista às execuções para uma boa administração da justiça.
Datas de produção
1729-03-31/1729-03-31
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/13
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Carta régia dirigida ao conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei e capitão geral do Brasil sobre o pagamento das terças
Contém carta régia sobre as terças das vilas da capitania da Baía e sua aplicação; carta do conde de Castelo Melhor sobre a reforma das terças e sustento da Infantaria; portarias, termo dos oficiais da câmara, votos dela e condições; carta régia ao desembargador Bernardo de Sousa Estrela, procurador...
Datas de produção
1730-12-16/1731-10-05
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/14
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Alvará proibindo a abertura de picadas e caminhos para as minas da real fazenda
Por incumprimento incorrerão nas penas impostas por lei, metade para a real fazenda e a outra metade, para o denunciante.
Datas de produção
1733-10-27/1733-10-27
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/15
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Carta missiva a Gomes Freire de Andrade sobre a execução do sistema de capitação e censo relativos ao quinto do ouro das minas do Brasil
Para isso criou várias intendências para as minas de S. Paulo e Baía. Contém cópia do decreto de 28 de janeiro de 1736 sobre este assunto.
Datas de produção
1736-01-28/1736-01-31
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/16
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Regimento da capitação para melhor arrecadação do quinto
Cada capitania devia ter os seus limites certos quanto ao pagamento, em cada distrito devia existir um Juízo de Intendência com jurisdição privativa em todas as matérias da capitação e deve ser cumprido conforme o regimento (com 31 capítulos). Contém restrições a alguns capítulos do regimento (capít...
Datas de produção
1736-01-10/1736-01-10
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/17
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Cartas de Henrique Luís Pereira Freire dirigidas ao rei sobre os assuntos da sua administração relativos aos terços
Contém uma relação dos oficiais nomeados para o governo dos terços de auxiliares criados na capitania de Pernambuco.
Datas de produção
1739-09-27/1739-10-25
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/18
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Proposta feita pelo tenente Liebeherr a respeito da organização de um corpo intitulado Voluntários Reais do Brasil
Datas de produção
S.d. (Séc.XVIII)
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/19
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Narração do que sucedeu na colónia do Sacramento no ano de 1762 quando foi investida e tomada pelas forças espanholas
Contém cópias de documentação anexa a este assunto.
Datas de produção
1762-09-26/1762-10-06
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/20
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