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Carta do governador geral da Baía, Francisco Barreto de Menezes sobre a ordem administrativa e militar
Esta carta dirigida ao rei sobre o pedido da câmara da Capitania de Pernambuco, que pretendia o alívio dos moradores relativo ao pagamento dos terços, respondendo que devia contemplar também os oficiais dessa capitania, fazendo várias considerações de ordem administrativa e militar. Contém uma certi...
Datas de produção
1662-08-07/1662-09-18
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/06
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Carta do governador da Baía Francisco Barreto de Meneses com várias informações militares
Informa que podem ser suprimidas duas companhias na praça de Rio de Janeiro. Contém lista das companhias de Infantaria e oficiais que estavam na praça de Rio de Janeiro, enviada pelo governador da capitania do Rio de Janeiro, Pedro de Melo ao governador da Baía, Francisco Barreto de Meneses.
Datas de produção
1663-02-15/1663-02-15
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/07
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Carta de André Vidal Negreiros, governador de Pernambuco, dirigida ao conde Castelo Melhor sobre os assuntos da sua administração
Contém uma informação referente ao imposto de 3 mil reis por pessoa, a que se chama direito novo, para fazer face às despesas da armada da restauração.
Datas de produção
1663-05-15/1663-05-15
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/08
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Carta do marquês de Montebelo a D. Pedro II sobre a reconstrução do forte de Cabedelo da barra de Paraíba
Contém exposição ao rei de Amaro Velho Cerqueira sobre a vinda do engenheiro José Pais Esteves para reparação da fortaleza datada de 6 de julho de 1690; parecer de Tristão Guedes de Queirós; relatórios do capitão engenheiro, José Pais Esteves datados de 30 de junho de 1690 e de 15 de agosto de 1692...
Datas de produção
1690-06-30/1692-08-15
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/09
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Coleção das leis que se tem publicado desde o ano de 1711 sobre o que pertence ao Estado do Brasil
Relação de provisões, alvarás, leis, regimentos, método e decreto entre 1711 e 1753.
Datas de produção
S.d.
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/10
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Alvará proibindo o lançamento de foguetes e outros fogos em vários locais da capitania de Pernambuco
Proíbe a sua utilização nas festas na cidade de Olinda, vila de Recife, bairro de Santo António e suas vizinhanças devido ao perigo de incêndio, por as casas estarem perto umas das outras, incorrendo na pena de prisão, pelo período de 3 meses e no pagamento de 50.000 reis, aplicados nas fortificaçõe...
Datas de produção
1716-07-30/1716-08-07
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/11
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Requerimento do sargento-mor João Pereira da Cunha e do capitão-mor Bartolomeu Duarte de Sequeira, presos na cadeia de S. Paulo de Assunção, pedindo a suspensão da ordem que os enviava para a corte
Contém informação do doutor provedor-mor Fernando José da Cunha Pereira; resposta que deu o conde do Lavradio, governador e capitão-general do reino de Angola à informação do doutor provedor-mor Fernando José da Cunha Pereira; memorial que fizeram como réplica à resposta ao requerimento dos capitães...
Datas de produção
1730-02-03/1730-02-19
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/12
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Provisão em que se estabelece que o ouvidor de S. Paulo tenha a mesma jurisdição que o do Rio de Janeiro
Confirma que nas sentenças, além do dito governador, assistam sempre como adjuntos, dois juízes de fora de Santos e Outû e o provedor da Fazenda, e um dos ditos juízes que o governador nomeie assista às execuções para uma boa administração da justiça.
Datas de produção
1729-03-31/1729-03-31
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/13
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Carta régia dirigida ao conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Meneses, vice-rei e capitão geral do Brasil sobre o pagamento das terças
Contém carta régia sobre as terças das vilas da capitania da Baía e sua aplicação; carta do conde de Castelo Melhor sobre a reforma das terças e sustento da Infantaria; portarias, termo dos oficiais da câmara, votos dela e condições; carta régia ao desembargador Bernardo de Sousa Estrela, procurador...
Datas de produção
1730-12-16/1731-10-05
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/14
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Alvará proibindo a abertura de picadas e caminhos para as minas da real fazenda
Por incumprimento incorrerão nas penas impostas por lei, metade para a real fazenda e a outra metade, para o denunciante.
Datas de produção
1733-10-27/1733-10-27
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/15
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