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Decreto mandando organizar e manter um Corpo de Tropa de Linha para guarnição da província do Grão Pará segundo o plano datado do Rio de Janeiro em 7 de Outubro de 1820.
Datas de produção
1822, Novembro, 2
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/38/169
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Caixa nº 39
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39
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Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, então dotado da competência legislativa, e que viria a dar origem ao decreto-lei n.º 309/74, de 08 de Julho, estabelecendo med...
Original contendo as assinaturas dos quatro chefes de Estado-Maior, general Francisco Costa Gomes, Almirante José Pinheiro de Azevedo e generais Jaime Silvério Marques e Manuel Diogo Neto, e a promulgação pelo Presidente da República, António de Spínola.
Datas de produção
1974, Julho, 5 - Lisboa
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39/172
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Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior e que viria a dar lugar ao decreto-lei n.º 310/74, 8 de Junho, criando o Comando Operacional do Continente (COPCON).
Original contendo as assinaturas dos quatro chefes de Estado-Maior, general Francisco Costa Gomes, Almirante José Pinheiro de Azevedo e generais Jaime Silvério Marques e Manuel Diogo Neto, as referendas dos ministros da Defesa Nacional e da Coordenação Económica, Mário Firmino e Vasco Vieira de Alme...
Datas de produção
1974, Julho, 8 - Lisboa
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39/173
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Ordem do dia, na qual o princípe regente manda ir para o Brasil um corpo de tropas, o qual será denominado Voluntários Reais do Princípe.
Datas de produção
1815, Maio, 15 - Quartel General do Pateo do Saldanha
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39/76
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Carta de lei pela qual Sua Magestade manda executar o decreto das contas gerais, extraordinárias e constituientes da nação portuguesa, sobre o estabelecimento das juntas provisórias e governos das arm...
Datas de produção
1821, Outubro, 1 - Palácio de Queluz
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39/82
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Caixa nº 4
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/4
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Carta de lei pela qual Sua Magestade houve por bem dar armas ao seu reino do Brasil e incorporar em um só o escudo real das armas de Portugal, Brasil e Algarves para simbolo da união e identidade dos ...
Datas de produção
1817, Maio, 13 - Rio de Janeiro
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/4/2
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Carta de lei em que Sua Magestade manda executar o decreto das cortes gerais, extraordinárias e constituintes da nação portuguesa sobre a consideração que de futuro e provisóriamente deve dar-se à for...
Datas de produção
1821, Julho, 28 - Palácio de Queluz
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/4/24
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Diário de guerra, decretos e avisos.
Concessão e regulação para a distribuição da medalha concedida ao Exército sob o comando do barão de Laguna.
Datas de produção
1823, Fevereiro, 19
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/4/31
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