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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 180530 resultados. Página 12257 de 18053.

Documento simplesAviso assinado pelo marquês de Aguiar para Alexandre José Ferreira Castelo sobre a nomeação da junta de revisão do código criminal militar.

Datas de produção 1816, Junho, 11 - Rio de Janeiro
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/08
 
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Documento simplesProcesso sobre presos militares sentenciados a trabalhos públicos

Contém correspondência e circulares do Ministério da Guerra, Comando em Chefe do Exército e Comando Geral de Engenharia .
Datas de produção 1818 - 1852
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/09
 
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Documento simplesCorrespondência do general Matias José Dias Azedo, comandante do Real Corpo de Engenheiros, [para o tenente-general conde de Sampaio, inspector geral de Cavalaria] no âmbito da Junta do Código Penal M...

Datas de produção 1819
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/10
 
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Documento simples"Código Penal Militar. Parte II", projecto elaborado pela Junta do Código Penal Militar.

Datas de produção 1819
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/11
 
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Documento simplesCorrespondência entre a Repartição do Ajudante General do Exército, a Repartição Militar do Ministério da Guerra e o Estado Maior General sobre a aplicação do castigo de "Varadas" nos Corpos do Exérci...

Datas de produção 1822 - 1852
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/12
 
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Documento simplesMinuta sobre a comissão nomeada em 1825 para rever o código penal criminal militar.

Datas de produção 1830
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/13
 
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Documento simples"Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenh...

Contém o projecto do Código Penal Militar com relatório e substituições a fazer no código.
Datas de produção 1839
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/14
 
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Unidade de instalaçãoCaixa 39.

Datas de produção .
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39
 
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Documento simplesCorrespondência entre a Repartição Militar do Ministério da Guerra e o Comando em Chefe do Exército sobre os regulamentos disciplinares que fazem parte da Carta de Lei de 14 de Julho de 1856.

Datas de produção 1857, Janeiro, 10 - Março, 19
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/15
 
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Documento simples"Formulário para os conselhos de disciplina que devem julgar os desertores, segundo a lei de 21 de Julho de 1856, e a que se refere a portaria com a data de hoje" [7 de Novembro de 1857].

Datas de produção 1857, Novembro, 7
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/16
 
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