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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 183209 resultados. Página 12262 de 18321.

Documento simplesMinuta sobre a comissão nomeada em 1825 para rever o código penal criminal militar.

Datas de produção 1830
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/13
 
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Documento simples"Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenh...

Contém o projecto do Código Penal Militar com relatório e substituições a fazer no código.
Datas de produção 1839
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/38/14
 
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Unidade de instalaçãoCaixa 39.

Datas de produção .
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39
 
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Documento simplesCorrespondência entre a Repartição Militar do Ministério da Guerra e o Comando em Chefe do Exército sobre os regulamentos disciplinares que fazem parte da Carta de Lei de 14 de Julho de 1856.

Datas de produção 1857, Janeiro, 10 - Março, 19
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/15
 
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Documento simples"Formulário para os conselhos de disciplina que devem julgar os desertores, segundo a lei de 21 de Julho de 1856, e a que se refere a portaria com a data de hoje" [7 de Novembro de 1857].

Datas de produção 1857, Novembro, 7
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/16
 
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Documento simplesParecer da Câmara dos Deputados e projecto de lei do código penal militar português.

Datas de produção 1862
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/17
 
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Documento simplesProcesso do Ministério da Guerra sobre as nomeações de vários membros da Comissão do Código Penal Militar.

Datas de produção 1868
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/18
 
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Documento simplesOfícios de D. António José de Melo, chefe da 1º Direcção do Ministério da Guerra, convidando os membros da comissão incumbida da confecção de um projecto de organização dos tribunais judiciais militar...

Datas de produção 1868
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/19
 
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Documento simplesProcesso da extinta Repartição do Gabinete enviado para a 5ª Repartição da 1ª Direcção do Ministério da Guerra sobre o código penal militar, código do processo e organização dos tribunais militares.

Datas de produção 1869
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/20
 
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Documento simplesCorrespondência entre o visconde da Praia Grande dirigido e D. António José de Melo, director geral do Ministério da Guerra, sobre o envio de alguns exemplares do projecto do código de justiça marítim...

Datas de produção 1869
Código de referência PT/AHM/DIV/3/06/04/39/21
 
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