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Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire remetendo decretos sobre os dizimos que pagaram os agricultores e a regulação da posse futura dos bens da coroa e ordens.

Os decretos não constam da documentação.

Datas de produção 1833, Outubro, 24

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/094

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Avisos do Ministério da Guerra para várias entidades sobre a qualificação da divida do Estado que esta a cargo do Tesouro Público.

Datas de produção 1833, Dezembro, 3 - 1835, Maio, 30

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/095

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Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire remetendo decreto para proceder à venda dos bens de capelas vagas situadas em território português.

Datas de produção 1834, Janeiro, 24 - 27

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/096

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Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire sobre o decreto que declara portos francos o da cidade de Lisboa e Porto.

Datas de produção 1834, Abril, 10

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/097

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Ofício de José Maria de Barcelos para Francisco de Assis de Groot da Silva Pombo remetendo decreto sobre vencimentos.

Datas de produção 1834, Novembro, 3

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/102

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Aviso do Ministério da Guerra remetendo decreto sobre a regulação do transporte para o serviço do Exército Português.

Datas de produção 1834, Dezembro, 2 - 11

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/103

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Aviso do Ministério da Guerra para o inspector de armas das obras militares informando sobre decreto relativo aos embargos de géneros e transportes.

Datas de produção 1834, Dezembro, 4

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/104

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Ofício de José Maria de Barcelos para Francisco de Assis de Groot da Silva Pombo remetendo decreto declarando nulas todas as reformas concedidas aos militares durante o período da usurpação.

Datas de produção 1834, Dezembro, 4

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/105

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Ofício de António Barreto Ferraz de Vasquez para o duque da Terceira sobre a lei de 20 de Dezembro de 1834, pela qual é regulada a liberdade de imprensa litográfica ou gravura e reprimidos os abusos d...

Datas de produção 1834, Dezembro, 4

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/321/106

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Avisos (minutas) para várias entidades sobre inspecção pela Junta do Hospital Regimental da Praça de Elvas, transferênicas de pessoal, remessa de relação de passagem das praças de diferentes Corpos do...

Datas de produção 1829, Janeiro, 12 - Julho, 6

Código de referência PT/AHM/DIV/1/19/320/33

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Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire remetendo decretos sobre os dizimos que pagaram os agricultores e a regulação da posse futura dos bens da coroa e ordens.

Avisos do Ministério da Guerra para várias entidades sobre a qualificação da divida do Estado que esta a cargo do Tesouro Público.

Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire remetendo decreto para proceder à venda dos bens de capelas vagas situadas em território português.

Ofício de José da Silva Carvalho para Agostinho José Freire sobre o decreto que declara portos francos o da cidade de Lisboa e Porto.

Ofício de José Maria de Barcelos para Francisco de Assis de Groot da Silva Pombo remetendo decreto sobre vencimentos.

Aviso do Ministério da Guerra remetendo decreto sobre a regulação do transporte para o serviço do Exército Português.

Aviso do Ministério da Guerra para o inspector de armas das obras militares informando sobre decreto relativo aos embargos de géneros e transportes.

Ofício de José Maria de Barcelos para Francisco de Assis de Groot da Silva Pombo remetendo decreto declarando nulas todas as reformas concedidas aos militares durante o período da usurpação.

Ofício de António Barreto Ferraz de Vasquez para o duque da Terceira sobre a lei de 20 de Dezembro de 1834, pela qual é regulada a liberdade de imprensa litográfica ou gravura e reprimidos os abusos d...

Avisos (minutas) para várias entidades sobre inspecção pela Junta do Hospital Regimental da Praça de Elvas, transferênicas de pessoal, remessa de relação de passagem das praças de diferentes Corpos do...

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