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Pesquisou usando parâmetros avançados e foram encontrados 180476 resultados. Página 14471 de 18048.

Documento simplesAlvará que estebelece as penas com que devem ser punidos os desertores das tropas e os que lhes derem asilo, registado por Isidoro Soares de Ataíde.

Contém "Fórmulas para os passaportes de licença".
Datas de produção 1765, Setembro, 9 - Lisboa
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/02
 
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Documento simples"Alvará por que Sua Majestade é servida ordenar que todas e quaisquer pessoas que resistirem ou embaraçarem nas suas diligências aos oficiais, oficiais inferiores e soldados de seu Exército, indo este...

Datas de produção 1790, Setembro,1 - Lisboa
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/03
 
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Documento simples"Alvará por que Sua Majestade há por bem estabelecer o método pelo qual se devem reger os arsenais reais do seu Exército, fundições de artilharia e laboratórios dos instrumentos bélicos, debaixo da I...

Contém: "Alvará por que Sua Majestade há por bem distinguir as pessoas que voluntariamente assentarem praça nos regimentos do seu Exército"; "Alvará por que Sua Majestade há por bem mandar declarar que se estabeleça daqui em diante a concessão das cartas de seguros pelo que pertence aos crimes civis...
Datas de produção 1791, Janeiro, 18 - Outubro, 27 - Lisboa
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/04
 
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Documento simplesOfício de José Botto e Morais da Silva, da Junta dos Três Estados, para Cândido José Xavier Dias da Silva, a enviar documentos da coudelaria e a pedir autorização para os apresentar ao tribunal.

Contém ofício a acusar recepção de relações e a autorizar a admissão de dois escriturários para copiarem o expediente da Junta dos Três Estados.
Datas de produção 1802, Junho, 22 - Setembro, 27 - Lisboa
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/05
 
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Documento simplesMemórias discutidas sobre o plano de organização da justiça militar e respectivas observações.

Contém memórias sobre delitos contra a religião, dos crimes de infidelidade pela participação dos segredos e ofício de remessa de Cândido José Xavier Dias da Silva para José Joaquim Vieira Godinho.
Datas de produção 1802, Dezembro, 7 - 1803, Novembro, 19
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/06
 
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Documento simplesAnálise sobre as matérias criminais contidas no Novo Regulamento, da autoria de José Viterbo Henriques Saminiatêli.

Contém memória relativa à aplicação da disciplina militar em casos de incumprimento do estipulado no Novo Regulamento Militar, da autoria do bacharel em direito, ajudante da praça de Valença do Minho e encarregado da compilação analítica das leis militares.
Datas de produção 1803, Setembro, 24
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/07
 
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Documento simplesOfício (cópia) de Francisco de Borja Garção Stockler para João Forbes de Skellater a comunicar que os desertores devem ser punidos de acordo com o Código Penal Militar.

Contém: "Mapa das coudelarias de que se compõem as companhias de Évora, Vila Viçosa e Avis"; instruções acerca do Código Penal Militar e documentos sobre fornecimento de cavalos ao Exército.
Datas de produção 1801, Julho , 30 - 1806, Maio, 12
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/08
 
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Documento simples"Plano de organização para o foro militar da Marinha Real no ano de 1803".

Datas de produção S.d. [1803]
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/09
 
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Documento simplesOfício (cópia) de Fernando da Costa de Ataíde Teive para António Araújo e Azevedo, ordenando a libertação do sargento João Pereira.

Contém: correspondência relativa à prisão do referido sargento; requerimentos da Junta do Código Penal Militar e Melhoramentos da Coudelaria do Reino.
Datas de produção 1804, Novembro, 16 - 1805, Outubro, 26 - Lisboa
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/10
 
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Documento simplesCarta régia determinando a elaboração do Código Penal Militar, assinada pelo, príncipe regente D. João.

Contém: "Ordenança para os desertores em tempo de paz"; "Plano de organização de justiças militares"; divisão e distribuição das matérias da composição do código militar; processos relativos às consultas efectuadas sobre as penas do código militar; processo sobre os delitos em geral; processos sobre...
Datas de produção 1805, Abril, 9 - 1806, Janeiro, 29 - Salvaterra de Magos
Código de referência PT/AHM/DIV/4/1/12/11
 
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