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Cópia do Decreto de 6 de Junho de 1804, de D. João VI, nomeando o ministro plenipotenciário na corte de San Petersburgo, António de Araújo de Azevedo, para o lugar de ministro e secretário de Estado d...
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PT/AHM/FO/012/1/15/251
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Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1804, de D. João VI, nomeando o conde de Vila Verde, para ocupar os cargos que desempenhava o visconde de Balsemão, falecido, em acumulação com os que desempenha no ...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/252
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Cópia do Decreto de 10 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, nomeando o conde de Vila Verde, do Conselho de Estado, para o lugar de ministro assistente ao despacho do Gabinete Real, para todos os ne...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/253
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Cópia do Decreto de 8 de Março de 1804, de D. João VI, nomeando o marquês de Angeja, presidente da Junta do Código Penal Militar, lugar vago por falecimento do barão de Castelo Novo.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/254
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Cópia do Decreto de 23 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, nomeando a comissão do Código Penal Militar, para elaborar um Código Criminal Militar de Marinha e respectivas normas que sirvam de base aos...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/255
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Cópia do Decreto de 1805, de D. João VI, promovendo e nomeando diversos indivíduos, conforme lista anexa ao diploma.
Datas de produção
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PT/AHM/FO/012/1/15/256
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Cópia do Alvará com força de Lei, de 3 de Fevereiro de 1805, de D. João VI, regulamentando a prática de navegação dentro das águas territoriais Portuguesas, por embarcações nacionais e estrangeiras e ...
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PT/AHM/FO/012/1/15/257
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Cópia do Decreto de 22 de Outubro de 1805, D. João VI, autorizando o comandante dos Guardas-Marinhas, a retirar anualmente do cofre das multas, o montante máximo de cento e vinte mil réis, destinados ...
Datas de produção
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Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/258
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Cópia do Decreto de 4 de Novembro de 1805, de D. João VI, promovendo diversos oficiais, conforme proposta apresentada pelo chefe de esquadra, graduado, Rodrigo Pinto Guedes,da Brigada Real da Marinha....
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/259
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Decreto de 18 de Setembro de 1805, de D. João VI, determinando que sejam elaborados os Estatutos da Companhia dos Guardas Marinhas e demais Ordens, sobre as obrigações dos lentes no ensino ministrado ...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/260
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