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Cópia do Decreto de 13 de Maio de 1802, de D. João VI, promovendo os oficiais da Armada Real e da Brigada Real da Marinha, que constam da relação anexa a este diploma e que foi assinada pelo conde da ...
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PT/AHM/FO/012/1/14/202
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Cópia do Decreto de 13 de Maio de 1802, de D. João VI, perdoando ao primeiro-tenente, da Armada Real, André Jacob, a pena com que foi condenado pelo Conselho de Justiça do Almirantado, de andar embarc...
Supremo Tribunal Militar.
Datas de produção
s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/203
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Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1802, de D. João VI, perdoando a António Luís Vieira, a pena com que havia sido condenado, de ir para o Estado da Índia, por toda a vida. Este pedido de clemência fo...
Datas de produção
s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/204
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Cópia do Decreto de 15 de QAbril de 1802, de D. João VI, concedendo perdão a Desidério Libório da Rocha Vieira, da pena a que fora sentenciado de ir por dois anos para os domínios portugueses em Áfri...
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s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/205
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Cópia do Decreto de 15 de Abril de 1802, de D. João VI, perdoando a Jorge Thompson, a pena que lhe foi aplicada por sentença do Conselho de Justiça do Almirantado, de quatro de Setembro de mil oitocen...
Datas de produção
s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/206
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Cópia do Decreto de 1 de Abril de 1802, de D. João VI, criando uma Biblioteca, para uso dos guardas-marinhas, da Armada Real da Marinha, recolhendo-se todas as obras sobre estudos marítimos, de autor...
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s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/207
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Cópia do Decreto de 30 de Março de 1802 ,de D. João VI, nomeando cirurgião-mór, da Brigada Real da Marinha, António José Martins da Lomba, com o soldo de quinze mil réis, por mês, e que sejam nomeados...
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PT/AHM/FO/012/1/14/208
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Cópia do Decreto de 29 de Março de 1802, de D. João VI, concedendo a reforma, por limite de idade, com o soldo por inteiro, aos sargentos da Brigada Real da Marinha, Isidoro José Manito, José Joaqu...
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s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/209
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Cópia do Decreto de 29 de Março de 1802, de D. João VI, nomeando o segundo-tenente da Armada Real, João António Vieira, no posto de capitão-tenente, para ir servir durante seis meses na Marinha de Goa...
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s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/210
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Cópia do Decreto de 2 de Janeiro de 1802,de D. João VI,nomeando o capitão de fragata, Cândido Jorge de Sequeira, para o posto de capitão de mar e guerra, da Armada Real, indo desempenhar as funções de...
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s. d.
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PT/AHM/FO/012/1/14/211
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