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Cópia da relação dos Decretos de 1802, de D. João VI, num total de 26, relativos a nomeações, promoções, reformas, regulamemtos, alvarás e instituições.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/184
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Cópia do Decreto de 21 de Março de 1802, de D. João VI, determinando que seja estabelecido um sistema de organização militar para o Exército, bem como um plano de disciplina uniforme e distinto para t...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/185
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Cópia do Alvará de 19 de Novembro de 1802, de D. João VI, determinando que, em consequência dos graves inconvenientes motivados pelo desleixo verificado no desempenho das funções, acrretando prejuízo ...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/186
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Cópia do Decreto de 10 de Julho de 1802, de D. João VI, nomeando o major, Caetano Joseph Vaz Parreiros, no posto de capitão de mar e guerra,da Marinha Real, passando a exercer as funções de governador...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/187
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Cópia do Decreto de 12 de Junho de 1802, de D. João VI, concedendo ao capitão de fragata,da Armada Real, Manuel do Espírito Santo Limpo, a passagem para o Real Corpo dos Engenheiros, sem prejuízo da a...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/188
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Cópia do Decreto de 12 de Maio de 1802, de D. João VI, nomeando uma comissão, presidida pelo marquês de Alorna, Angeja e Tancos, cuja relação se encontra anexa, tendo como missão proceder à criação do...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/189
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Cópia do Decreto de 17 de Dezembro de 1802, de D. João VI, promovendo vários oficiais, da Armada Real, constantes da relação anexa a este diploma e assinada pelo visconde da Anadia.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/190
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Cópia do Decreto de 14 de Novembro de 1802, de D. João VI, actualizando os vencimentos dos segundos-tenentes, primeiros- tenentes e capitães-tenentes, da Armada Real, aquando prestem serviço em terra ...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/191
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Cópia do Decreto de 14 de Novembro de 1802, de D. João VI, reformando as praças da primeira e segunda divisões, da Brigada Real da Marinha, constantes da relação anexa, assinada pelo visconde da Anadi...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/192
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Cópia do Decreto de 14 de Novembro de 1802, de D. João VI, nomenado o capitão de mar e guerra, graduado, da Armada Real, Filipe de Barros e Vasconcelos, intendente da capitania do Maranhão, capitão de...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/193
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