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Cópia de uma Provisão régia de D. Sebastião, sobre a arqueação de naus e navios. No Álvará datado de 1 de Outuibro de 1567, D. Sebastião determina que as embarcações estejam bem equipadas com artilh...
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/9
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Cópia do Decreto de 16 de Agosto de 1806, de D. João VI, ordenando, enquanto não for estabelecido um sistema mais amplo de polícia marítima, que nos portos do continente se execute e apliquem os prin...
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/90
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Cópia de um Edital, de 3 de Novembro de 1803, de D. João VI, ordenando que todo o proprietário ou consignatário de navios portugueses, que quiserem navegar, devem pedir na secretaria do tribunal, os d...
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/91
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Cópia de um Edital, de 11 de Novembro de 1803, de D. João VI, ordenando que os comandantes das embarcações portuguesas que navegarem no mar Báltico, se obriguem a conduzir para Portugal os marinheiros...
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/92
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Cópia de um Aviso, de 10 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, determinando que as inspecções e exames dos doentes internados nos hospitais militares de Lisboa, sejam elaboradas relações dos indivíduos...
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/93
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Cópia de um decreto, de 23 de Fevereiro de 1804, de D. João VI, relativo à elaboração do Código Penal Militar da Marinha.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/94
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Cópia de um decreto de 27 de Agosto de 1804, de D. João VI, creando o cargo de intendente da marinha, na cidade do Porto.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/95
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Cópia de um Edital, de 29 de Agosto de 1804, de D. João VI, estabelecendo a jurisdição do físico-mór do hospital miluitar de Xabregas.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/96
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Cópia da Carta Régia, de 16 de Fevereiro de 1805, de D. João VI, nomeando António Januário do Vale, comandante do porto de Lisboa.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/97
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Cópia da Carta Régia, de 16 de Fevereiro de 1805, de D. João VI, nomeando António Januário do Vale, comandante do porto de Lisboa.
Datas de produção
1818
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/13/98
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