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Cópia do Decreto de 18 de Abril de 1803, de D. João VI,.nomeando o Desembargador da Relação e da Casa do Porto, António Corrêa Picanço,para o lugar de auditor geral da Marinha.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/230
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Cópia do Decreto de 18 de Abril de 1803, de D. João VI, concedendo ao capitão de fragata da Armada Real da Marinha, Carvalheiro de Drecourt, o dobro do soldo, correspondente à sua patente.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/231
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Cópia do Decreto de 16 de Agosto de 1803, de D. João VI, deteminando que o comandante da esquadra da América, e chefe de divisão da Armada Real da Marinha, Donald Campbell, seja abonado do soldo de em...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/232
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Cópia do Decreto de 8 de Agosto de 1803, de D. João VI, determinando que o primeiro-tenente da Armada Real da Marinha, José da Trindade, seja julgado em Conselho de Guerra, juntamente com outros ofici...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/14/233
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PT/AHM/FO/012/1/15
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15
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Cópia do Decreto de 1804, de D. João VI, nomeando e promovendo diversos indivíduos, para cargos e funções, conforme consta da respectiva relação.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/234
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Cópia do Decreto de 13 de Maio de 1804, de D. João VI, promovendo, por proposta do comandante da primeira e segunda divisão da Brigada Real da Marinha, os militares que constam da relação anexa a est...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/235
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Cópia do Decreto de 13 de Maio de 1804, de D. João VI, promovendo o capitão-tenente, da Armada Real da Marinha, João da Fonseca, no posto de capitão de fragata, sem prejuízo da antiguidade dos actuais...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/236
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Cópia do Decreto de 17 de Maio de 1804, de D. João VI, perdoando a António Pedro de Souza, filho de José Pedro de Souza , patrão do terceiro escaler da nau Vaso da Gama, a pena de açoites e três volta...
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/237
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Cópia do Decreto de 6 de Julho de 1803, de D. João VI, perdoando a pena, após o resultado do parecer dos magistrados independente, nomeados para reavaliarem o processo de condenação dos oficiais da fr...
Supremo Tribunal Militar.
Datas de produção
s. d.
Código de referência
PT/AHM/FO/012/1/15/238
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