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Acórdãos (cópias) do Supremo Tribunal Militar.
Datas de produção
1917
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/01/08
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PT/AHM/FO/065/06/02
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/02
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Auto de corpo de delito indirecto instaurado a várias praças da Companhia de Artilharia da Guarnição de Macau, pelos crimes de insubordinação e coligação.
Datas de produção
1930, Março, 1 - Dezembro, 13
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/02/09
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Auto de corpo de delito indirecto instaurado contra o soldado Sebastião Augusto Lobato de Faria, da Companhia de Caçadores 8 e adido ao Esquadrão de Cavalaria 4 das Forças de Segurança de Macau, por t...
Datas de produção
1983, Junho, 14 - 1984, Maio, 19
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/02/10
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Processo interposto ao Supremo Tribunal Militar pelo reú Lam-Kuai-Va, ex-guarda da Polícia de Segurança Pública de Macau, requerendo a análise da situação da sua prisão.
Datas de produção
1985, Novembro, 13 - Dezembro, 3
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/02/11
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Processo interposto ao Supremo Tribunal Militar pelos réus Fernando Maria de Carvalho, Kuan-In-Meng e Vong-Kim-Po, todos da Polícia de Segurança Pública de Macau, julgados e condenados pela prática de...
Datas de produção
1985, Novembro, 13 - Dezembro, 3
Código de referência
PT/AHM/FO/065/06/02/12
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1º Tribunal Militar Territorial de Angola
Fundo constituído por processos judiciais relativos a indisciplina e crimes com destaque para deserção, furto, ofensas corporais, abuso de autoridade, extupro, falsificação, burla, agressão, contra a segurança do Estado e homicídio, entre outros.
Datas de produção
1950 - 1975
Código de referência
PT/AHM/FO/1TMTANGOLA
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1º Tribunal Militar Territorial de Lisboa
Fundo constituído por correspondência, processos de vencimentos, autos e processos judiciais relativos a indisciplina e crimes com destaque para deserção, furto, ofensas corporais, insubordinação, abandono de posto, estupro, falsificação, burla, duelo, agressão e homicídio.
Datas de produção
1886 - 1950
Código de referência
PT/AHM/FO/1TMTLISBOA
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1º Tribunal Militar Territorial do Porto.
Fundo constituído por processos judiciais relativos a indisciplina e crimes com destaque para deserção, furto, ofensas corporais, abuso de autoridade, especulação, falsificação, agressão, contra a segurança do Estado e homicídio, entre outros.
Datas de produção
1875 - 1975
Código de referência
PT/AHM/FO/1TMTPorto
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2º Tribunal Militar Territorial de Angola.
Fundo constituído por processos judiciais relativos a indisciplina e crimes, com destaque para: furto, insubordinação, deserção, burla e falsificação, ofensas corporais, abandono de posto, infidelidade, violação, usurpação de insignias, ofensas e homicídio.
Datas de produção
1965 - 1974
Código de referência
PT/AHM/FO/2TMTAngola
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