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Decretos relativos a ordenanças para os desertores em tempo de paz, promoções para os oficiais que voltarem das colónias, estabelecimento de um plano geral para a criação de companhias de Veteranos e disciplina e organização do Exército.
Contém a nomeação de José António Correia para contador fiscal dos hospitais militares, assinada pelo Príncipe Regente.
Datas de produção 1804, Outubro, 25 - Mafra - 1806, Dezembro, 30
Código de referência PT/AHM/DIV/1/13/12/22
 
Relação de decretos, alvarás e resoluções, referente ao ano de 1804.
Datas de produção S.d. [1804, Dezembro]
Código de referência PT/AHM/DIV/1/13/12/23