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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e disciplina com estudos sobre prisão preventiva.
Contém informações sobre celeridade nos processos de réus presos; regime de prisão preventiva, antes da culpa formada, no foro militar; da prisão preventiva no ultramar durante a instrução em auto de corpo de delito.
Datas de produção
1961
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/14/57/06
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina com o auto de averiguações instaurado por reivindicações do major reformado José Malaquias.
Datas de produção
1954
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/11/53/12
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o procedimento disciplinar contra o 1º cabo Rafael Ramalho Correia.
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/09
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o pedido de Habeas Corpus de Maria Eugénia Bilnstein de Meneses Luís de Sequeira Varela Gomes.
Contém documentos da Repartição do Gabinete do Ministério do Exército e da PIDE.
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/15
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre a autorização para exames na Faculdade de Medicina requerida pelo detido Jaime Carvalho da Silva.
Contém documentos da Repartição do Gabinete do Ministério do Exército e da PIDE (cópia).
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/06
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre a pretensão do Dr. José Joaquim Hipólito dos Santos relativo ao recurso.
Contém documentos da repartição do Gabinete do Ministério do Exército e da PIDE (cópia).
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/07
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o auto do corpo de delito instaurado ao ex-tenente Francisco Ramos Brissos de Carvalho.
Contém documentos da Repartição do Gabinete do Ministério do Exército, da PIDE e folha de assentos do arguido.
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/13
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Processo da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o auto de averiguações em que é arguido o 2º sargento Airolde Casal Simões.
Contém documentos da Repartição do Gabinete do Ministério do Exército, da PIDE e folha de assentos do arguido.
Datas de produção
1962
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/20/67/17
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Processo da Repartição de Justiça e Disciplina da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o requerimento do capitão José Xavier Velasco Celestino Soares para revisão do seu processo discipli...
Datas de produção
1960 - 1961
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/12/54/09
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Processo da Repartição de Justiça e Disciplina da Direcção do Serviço de Justiça e Disciplina sobre o requerimento do capitão José Xavier Velasco Celestino Soares para revisão do seu processo discipli...
Datas de produção
1960 - 1963
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/12/54/10
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