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"Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenh...
Contém o projecto do Código Penal Militar com relatório e substituições a fazer no código.
Datas de produção
1839
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/04/38/14
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Ofício do barão do Monte Pedral, inspector-geral do Arsenal do Exército, para o ministro da Guerra a solicitar que os artífices dos arsenais sejam dispensados do serviço nos Batalhões Nacionais.
Contém ofício do barão do Monte Pedral para o barão de Wiederhold a comunicar a unidade a que pertencem os serventes do arsenal; ofício do barão de Wiederhold para o barão da Luz a pedir a dispensa dos serventes do arsenal; ofício do barão da Luz para o ministro da Guerra a informar acerca da conces...
Datas de produção
1852, Julho, 14 - Agosto, 4
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/21/2/05
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"Projecto de regulamento para o Corpo de Estado Maior do Exército - emendado em conformidade do parecer da comissão de generais, emitido sobre o primitivo projecto de 20 de Maio de 1850 oferecido pela...
Contém o parecer da comissão de generais, constituída pelo barão do Monte Pedral, visconde de Ovar, barão da Foz e outros, sobre o projecto de regulamento para o Corpo de Estado Maior do Exército e o parecer do chefe da 2ª Repartição do Comando em Chefe do Exército
Datas de produção
1851, Fevereiro, 10 - Novembro, 13
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/31/2/11
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Processo sobre castigos corporais dados aos soldados.
Contém: cópia da lei assinada pelo barão de Monte Pedral, visconde de Sá da Bandeira e visconde de Algés proibindo o castigo de varadas praticado no Exército; "Relação nominal das praças dos corpos do Exército que foram castigadas corporalmente no ano de 1849, exigida em ofício do Ministério da Guer...
Datas de produção
1833, Fevereiro, 6 - 1851, Janeiro, 24
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/18/08/14/06
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Relatório duma viagem ao estrangeiro em estudo a exércitos e organismos militares (França, Bélgica, Holanda, Rússia e Inglaterra), assinada pelo capitão José Marcelino da Costa Monteiro e dirigido ao ...
Datas de produção
1846, Setembro, 20
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/05/04/09/46
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Processos sobre os requerimentos dos civis Manuel Lopes Pimentel, José Romão Marques e José de Sousa Escrivanis, apelando aos bons serviços prestados para efeitos de reforma e melhoria do posto de tra...
Contém correspondência entre o barão do Monte Pedral, do Arsenal do Exército, e as repartições Central e de Contabilidade do Ministério da Guerra sobre o mesmo assunto.
Datas de produção
1833, Novembro, 5 - 1858, Julho, 10
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/29/11/08
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