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Regimento da capitação para melhor arrecadação do quinto

Documento simplesRegimento da capitação para melhor arrecadação do quinto

Cada capitania devia ter os seus limites certos quanto ao pagamento, em cada distrito devia existir um Juízo de Intendência com jurisdição privativa em todas as matérias da capitação e deve ser cumprido conforme o regimento (com 31 capítulos). Contém restrições a alguns capítulos do regimento (capít...
Datas de produção 1736-01-10/1736-01-10
Código de referência PT/AHM/DIV/2/01/01/17
 
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Determinações referentes à exploração de minas e capitações

Documento compostoDeterminações referentes à exploração de minas e capitações

Contém o método que os procuradores dos povos das Minas Gerais propuseram para arrecadação dos quintos do ouro para este efeito; apontamentos sobre a capitação; requerimento de Pedro Dias Pais Leme, guarda-mor geral das minas para que lhe sejam conservadas suas regalias na parte que lhe pertence da ...
Datas de produção 1734-03-24/1754-09-07
Código de referência PT/AHM/DIV/2/01/04/02
 
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