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"Indultados e amnistiados no ano de 1861 que já tinham sido julgados em anos anteriores".
Contém "Incorregiveis julgados em 1861" e "Incorregiveis não confirmados".
Datas de produção
1861
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/02/07/74
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Avisos (minutas) sobre perdões, indultos e comutações de penas.
Datas de produção
1823, Junho, 24 - 1830, Setembro, 23
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/02/05/34
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Indulto (cópia) assinado pelo príncipe regente, concedendo perdão a todos os militares que tenham desertado dos seus respectivos corpos ou regimentos e se apresentem voluntariamente no período de três...
Datas de produção
1816, Março, 8
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/19/01/69
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Processo da 1ª Repartição da 2ª Direcção do Ministério da Guerra contendo correspondência relativa a movimentações, pedidos de subsídio, indulto e retorno a Espanha de emigrados.
Inclui relações nominais de emigrados espanhóis.
Datas de produção
1867, Janeiro, 3 - Dezembro, 28
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/17/02/8/149
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Ofício da 5ª Repartição da Direcção Geral da Secretaria da Guerra para a 1ª Divisão Militar sobre a amnistia concedida aos emigrados espanhóis.
Datas de produção
1870, Agosto, 16 - 30
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/17/02/7/133
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Correspondência sobre Deslocações.
Série constituída por: 1-Correspondência sobre deslocações de reclusos e testemunhas. 2-Remoção de reclusos para o Presídio Militar e amnistias. 3-Convocação de reclusos e de testemunhas.
Datas de produção
1964-1985
Código de referência
PT/AHM/FO/064 PMS/31
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Decreto, assinado por D. Luís e Luís da Silva Martinho d'Eça, amnistiando os militares que, na noite de 6 para 7 de Maio de 1869, se sublevaram ofendendo a disciplina militar.
Datas de produção
1869, Outubro, 1 - Paço
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/30/01/07
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Militares em serviço nos ministérios e organismos civis.
Desertores, amnistias, transferências, nomeações e comissões de militares. Cx. 36: 1 - Janeiro - Maio 1975 2 - Maio - Junho 1975 3 - Junho - Setembro 1975 Cx. 37: 4 - Setembro - Novembro 1975 5 - Novembro - Dezembro 1975
Datas de produção
1975
Código de referência
PT/AHM/FO/007 RGCEME/A/16
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Reintegrações.
Cx. 210 : 1 - Colocação de pessoal em reserva, 1947 2 - Relações dos oficiais do Exército que não prestavam serviço ou afastados por motivos políticos, 1948 3 - Relações de oficiais: situação actual, idade, tempo de serviço, condecorações e prestações de serviço na última guerra, 1948. 4 - Relação d...
Datas de produção
1947 - 1951
Código de referência
PT/AHM/FO/006 RGMG-EX/G/23
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Indulto para ser apreciado pelo Conselho de Estado, presidido pelo marquês de Loulé
Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra para o conselheiro Joaquim José Ferreira Pinto da Fonseca Teles a informar sobre a existência de 26 processos de réus militares, condenados a várias penas e a solicitar a convocação do Conselho de Estado.
Datas de produção
1861-03-19/1861-03-19
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/19/07/11
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