Provisão em que se estabelece que o ouvidor de S. Paulo tenha a mesma jurisdição que o do Rio de Janeiro
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/13
Tipo de título
Atribuído
Título
Provisão em que se estabelece que o ouvidor de S. Paulo tenha a mesma jurisdição que o do Rio de Janeiro
Datas de produção
1729-03-31
a
1729-03-31
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas, papel
Âmbito e conteúdo
Confirma que nas sentenças, além do dito governador, assistam sempre como adjuntos, dois juízes de fora de Santos e Outû e o provedor da Fazenda, e um dos ditos juízes que o governador nomeie assista às execuções para uma boa administração da justiça.
Termos de indexação / palavras-chave
Brasil; Justiça; São Paulo; 1729; Outû; Santos; Provedor da Fazenda
Condições de acesso
Acesso através da cópia digital.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação.