Projecto de um plano de decreto, alvará ou lei sobre as qualificações das pessoas que devem ser admitidas na classe dos cadetes e de outras que vindo a fazer uma classe média entre os soldados e os cadetes sejam igualmente qualificadas para no serviço militar gozarem daquela média distinção com que seriam tratadas se aliás não tivessem entrado no mesmo Serviço Militar", elaborado por Jerónimo José Nogueira de Andrade.