Carta de lei regulamentando as juridições dos donatários do Reino, abolindo os ouvidores, assinada por Francisco José de Oliveira.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/11/03/17
Título
Carta de lei regulamentando as juridições dos donatários do Reino, abolindo os ouvidores, assinada por Francisco José de Oliveira.
Datas descritivas
1790, Julho, 19
Dimensão e suporte
8 fls. impressas atadas com fio de algodão preto.
Termos de indexação / palavras-chave
1790; Cartas de Lei; Secretaria de Estado dos Negócios do Reino; Oliveira, Francisco José de