Nota n.º 412 do Estado-Maior do Exército sobre o recenseamento eleitoral de militares
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/40/001/1/36
Tipo de título
Atribuído
Título
Nota n.º 412 do Estado-Maior do Exército sobre o recenseamento eleitoral de militares
Datas de produção
1975-01-29
a
1975-02-15
Dimensão e suporte
4 fls. impressas e datilografadas, papel.
Âmbito e conteúdo
Alteração ao artigo 39.º do Decreto-Lei n.º 621-A/74 de 15 de novembro de 1974 com a nova redação dada pelo Decreto-Lei n.º 5/75 de 7 de janeiro de 1975, publicada no Diário do Governo n.º 5 de 7 de janeiro de 1975, I série, 2.º suplemento da Presidência do Conselho de Ministros.Nota assinada pelo tenente-coronel A. José Sacramento Marques.Contém despacho conjunto regulamentar do ministro da Administração Interna, Manuel da Costa Brás e chefes dos três ramos das Forças Armadas, da Armada José Batista Pinheiro de Azevedo, do Exército Carlos Alberto Idães Soares Fabião e da Força Aérea Narciso Mendes Dias, sobre recenseamento de militares e minuta de pedido de certidão de eleitor dos militares transferidos de unidade.
Termos de indexação / palavras-chave
1975; Despachos; Eleições; Estado Maior do Exército
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação. Rasgado. Necessita de consolidação de suporte.