Decreto régio a estabelecer o formulário com que devem ser expedidos os diplomas e atos do governo e das autoridades
Nível de descrição
Documento composto
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/19/07/42
Tipo de título
Atribuído
Título
Decreto régio a estabelecer o formulário com que devem ser expedidos os diplomas e atos do governo e das autoridades
Datas de produção
1865-10-02
a
1865-10-06
Dimensão e suporte
5 fls. manuscritas e impressas, papel.
Âmbito e conteúdo
Contém Decreto de D. Fernando, príncipe regente, assinado por Joaquim António de Aguiar, Augusto César Barjona de Freitas e António Maria Fontes Pereira de Melo, visconde de Praia Grande e conde de Castro contendo 7 artigos; apontamento sobre o nascimento do infante D. Afonso; ofício de remessa assinado por Salvador de Oliveira Pinto da França, chefe da Repartição do Gabinete do Ministério da Guerra, juntando oito exemplares do decreto citado.
Termos de indexação / palavras-chave
Comemorações; Ministério da Guerra; Decretos; 1865; Apontamentos; França, Salvador de Oliveira Pinto da; Praia Grande, visconde; Melo, António Maria Fontes Pereira de; Aguiar, Joaquim António de; Freitas, Augusto César Barjona de; Castro, conde; Fernando II, D.; Afonso, príncipe D.
Idioma e escrita
Português.
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação.