Plano de classificação

DIV Divisões
- 3 Assuntos Militares Gerais
  - 06 Justiça (col.)
    - 02 Documentos Avulsos.
      - 06 Caixa 6.
        
        35 Processo do Ministério da Guerra sobre auditores nomeados para Conselhos de Guerra.
        
        (...)
        
        53 Discurso de defesa de um réu tendo por base as nulidades processuais e as provas resultantes das testemunhas.
        
        54 Relações de desertores do Regimento de Infantaria 24, Batalhão de Infantaria 18 e Depósito de Recrutas reunido a Caçadores 28.
        
        55 Correspondência do Governo das Armas da Corte e Estremadura e do Regimento de Cavalaria 4 sobre praças que estavam presas na praça de Chaves e que foram sentenciados juntamente com mais 28.
        
        56 "Relação dos individuos da companhia do meu comando que pela sua conduta se fazem suspeitos ou ao menos indecisos em sentimentos fieis e por tal motivo não posso por eles responsabilizar-me" assinada pelo capitão Francisco Teles de Melo, da 7ª Companhia do Regimento de Voluntários Reais Urbanos.
        
        57 "Segunda sentença do Conselho de Guerra, criado pelo real decreto de 24 de Agosto do corrente ano, pelo qual foram julgados os réus militares, que na mesma se declaram, como incursos no crime de rebelião, que praticaram em a noite do dia 29 do referido mês e ano".
        
        58 Decretos pertencentes ao Supremo Conselho de Justiça Militar relativos a vogais e que cuja publicação foi suspensa pelo marquês Sá da Bandeira.
        
        59 Processo relativo a membros dos tribunais militares incluindo decretos do duque de Bragança sobre nomeações para o Tribunal de Guerra e Justiça.
        
        60 Decreto (cópia de cópia) de 13 de Outubro de 1830 com disposições sobre a deserção em tempos de guerra.
        
        61 Ofício de João Lopes de Calheiros e Meneses, secretario da Auditoria Geral do Exército, para Sebastião José Ribeiro de Andrade, auditor permanente da província do Douro, informando que os processos dos conselhos de guerra, logo que terminados, lhe devem ser remetidos directamente.
        
        62 Decreto (cópia) de 2 de Janeiro de 1834 que dissolve o Conselho de Guerra Permanente.
        
        63 Ofícios de vários juizes de direito sobre nomeações e intimações para comparência em audiências e requisição de forças militares para os tribunais.
        
        64 Registo das sentenças condenatórias dos conselhos de guerra de 1835 - 1836.

Decretos pertencentes ao Supremo Conselho de Justiça Militar relativos a vogais e que cuja publicação foi suspensa pelo marquês Sá da Bandeira.

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Decretos pertencentes ao Supremo Conselho de Justiça Militar relativos a vogais e que cuja publicação foi suspensa pelo marquês Sá da Bandeira.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/AHM/DIV/3/06/02/06/58

Título

Decretos pertencentes ao Supremo Conselho de Justiça Militar relativos a vogais e que cuja publicação foi suspensa pelo marquês Sá da Bandeira.

Datas descritivas

1832, Março, 22 - 1846

Dimensão e suporte

6 fls. manuscritas.

Termos de indexação / palavras-chave

Sá da Bandeira, marquês; 1832; 1846; Decretos; Supremo Conselho de Justiça Militar

Assunto

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