Justiça (col.)
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06
Título
Justiça (col.)
Datas descritivas
1641 - 1997
Dimensão e suporte
67 cxs. com 840 processos manuscritos, dactilografados e impressos.
Âmbito e conteúdo
Esta secção é composta por correspondência e processos do Conselho de Guerra com consultas acerca de requerimentos e petições de militares, processos sumários e verbais dos Conselhos de Guerra e de Investigação de diversos regimentos militares, Códigos e Regulamentos, mapas da Auditoria Geral do Exército sobre processos sentenciados pelo Supremo Conselho de Justiça Militar, relações de presos de diversos regimentos militares, correspondência entre o Ministério da Guerra e os governos das armas das províncias sobre réus julgados no Supremo Conselho de Justiça Militar, relações de desertores, correspondência entre o Ministério da Guerra e o Ministério do Reino sobre processos vistos em sessões do Conselho de Estado, processos relativos à sedição de 11/12 de Agosto de 1840, processos do major José Malaquias e do capitão Celestino Soares; irregularidades cometidas no 1º Grupo de Companhias de Administração Militar, estudos sobre os Estabelecimentos Prisionais Militares, processos relativo aos incidentes em São Miguel nos Açores; processos sobre ocorrências nos armazéns do Entroncamento, em Cabo Verde e no Serviço de Inspecção Militar de Aveiro, rebelião de 10 de Abril de 1947 e assalto ao Regimento de Infantaria 3, em Beja, em 1962.
Sistema de organização
Esta secção foi totalmente reorganizada, uma vez que possuía inicialmente 444 unidades de instalação com documentação muito dispersa, sem classificador, embora toda ela relacionada com a temática da Justiça Militar. Após um primeiro levantamento arquivístico foi possível verificar que as primeiras 65 caixas eram compostas por documentos avulsos, sendo as restantes relativas ao Conselho de Guerra Permanente do Porto (1875 - 1895), Movimento Monárquico de 1912 com documentação relativa aos tribunais de Cabeçeiras de Basto, Braga, Chaves, Lisboa, Évora e Coimbra, Tribunal Militar Especial do Porto relativo ao movimento de Monsanto de 1919, as quais foram autonomizadas por entidades produtoras ou pelos movimentos monárquicos do início do séc. XX, dando origem a novos fundos ou colecções. Na 6ª secção da 3ª Divisão ficaram assim os documentos avulsos encontrados ao longo desta enorme colecção e para os quais foi possível criar 20 séries temáticas. Os processos foram na sua maior parte ordenados cronologicamente, o que provocou o reacondicionamento e atribuição de novas cotas aos documentos. Plano de Classificação:Sr. 1 - Conselho de GuerraSr. 2 - Documentos AvulsosSr. 3 - Conselhos de Guerra e de InvestigaçãoSr. 4 - Códigos e RegulamentosSr. 5 - Mapas da Auditoria Geral do Exército de réus julgados pelo Supremo Conselho de JustiçaSr. 6 - Relações de presosSr. 7 - Correspondência sobre réus julgados no Supremo Conselho de JustiçaSr. 8 - Relações de DesertoresSr. 9 - Conselho de EstadoSr. 10 - Sedição de 11/12 de Agosto de 1840Sr. 11 - processo do major José MalaquiasSr. 12 - Processo do capitão Celestino SoaresSr. 13 - processo do 1º Grupo de Companhias de Administração MilitarSr. 14 - Estabelecimentos Prisionais MilitaresSr. 15 - Incidentes nos AçoresSr. 16 - Ocorrências nos armazéns do EntroncamentoSr. 17 - Cabo VerdeSr. 18 - Irregularidades no Serviço de Inspecção Militar de AveiroSr. 19 - Rebelião de 10 de Abril de 1947Sr. 20 - Assalto ao Regimento de Infantaria 3, em Beja
Características físicas e requisitos técnicos
Alguns documentos encontram-se em mau estado de conservação.
Unidades de descrição relacionadas
Ver fundos e colecções do AHM relativos aos Tribunais Militares.