Legislação e normas a aplicar às províncias ultramarinas.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/007/B/50
Título
Legislação e normas a aplicar às províncias ultramarinas.
Datas descritivas
1966 - 1971
Dimensão e suporte
6 processos (cx. 393).
Âmbito e conteúdo
Cx. 393:1 - Projecto de despacho sobre atribuições dos comandos ultramarinos, averbamento das folhas de matrícula, amparos, normas provisórias e técnicas de mobilização, nomeação para o ultramar de instrutores e monitores dos CIB, CIE, COM e CSM, controlo de mobilização de praças, praças abrangidas pelos nºs 92 e 94 do RGIE, 19662 - Protecção de informações, embarcações estrangeira em águas territoriais, breve descrição da Guiné, 1966 - 19673 - Circulares sobre o ultramar, pagamento de pensões definitivas de invalidez e reforma extraordinárias, trocas de mobilização para o ultramar, passagem ao recrutamento das províncias ultramarinas, 19684 - Regulamentação de oferecimento para o ultramar, estimativa dos encargos resultantes da execução, normas provisórias reguladoras da concessão de transportes por conta do Estado aos familiares ou militares em gozo de licença disciplinar na metrópole, 19695 - Fixação da subvenção de campanha para 1971, contagem de tempo de serviço a 100% nas zonas da província de Moçambique onde a acção terrorista põe em perigo as condições normais de existência da população, nomeação de oficiais do quadro permanente para o ultramar, 19716 - Uniformização de documentos elaborados nos teatros operacionais ultramarinos, 1971
Termos de indexação / palavras-chave
Embarcações; Colónias; Guiné; Moçambique; Transportes; Mobilização; 1971; 1966; Licenças; Famílias; Recrutamento Militar; Terrorismo
Sistema de organização
Série ordenada por nº original de processo.