Repartição do Gabinete do Chefe do Estado Maior do Exército (CEME)
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHM/FO/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Repartição do Gabinete do Chefe do Estado Maior do Exército (CEME)
Datas descritivas
1960 - 1975
Dimensão e suporte
450 cxs. com 2.732 processos manuscritos e impressos, alguns dos quais com fotografias, mapas, esquemas e croquis.
Entidade detentora
Arquivo Histórico Militar
História administrativa/biográfica/familiar
A partir de 1960, de acordo com o Decreto 42.564 de 18 de Novembro de 1959, o Chefe do Estado Maior do Exército, embora subordinado ao Ministro do Exército, torna-se claramente a figura de topo do Ramo. É neste contexto que a Repartição do Gabinete do CEME, posteriormente designada por Gabinete do CEME (GabCEME), assume destaque, ficando constituída em 3 secções: Assuntos Gerais, Ultramar e Secretaria. A Repartição do Gabinete do CEME assume-se como órgão directo de trabalho do CEME, destinada essencialmente a auxiliar a cooperação das repartições do Estado Maior do Exército em trabalhos que requeressem acção conjunta e a estudar os assuntos que não tivessem sido atribuídos especificamente a outra repartição. Para o efeito, competia-lhe auxiliar o CEME na coordenação dos assuntos que interessassem a mais de uma repartição do Estado Maior do Exército, quando estas não dependessem directamente da mesma entidade; auxiliar o CEME na coordenação dos problemas relativos às revisões periódicas de planeamento; centralizar os assuntos relativos ao ultramar, tendo em vista a coordenação das diferentes repartições do Estado Maior do Exército; estudar e propor as medidas adequadas para a coordenação e accionamento dos assuntos de carácter científico que interessassem ao Exército, em especial, no que dissesse respeito à ligação com organismos científicos dependentes de outros departamentos; auxiliar o CEME na coordenação dos assuntos relativos à Direcção Superior de Manobras, exercícios de grandes unidades e exercícios conjuntos ou interaliados; coordenar a actualização e normalização de terminologia militar a utilizar pelas forças terrestres; assegurar o expediente a apresentar à Comissão Técnica do EME, manter o seu arquivo e prover o cargo de secretário da mesma Comissão; elaborar e manter actualizado um sistema de classificação geral relativo ao processamento de documentos do Exército; centralizar e accionar o serviço de protocolo do Estado Maior do Exército e cooperar com a Repartição do Gabinete do Ministro do Exército no que respeita às informações a fornecer ao público, tendo em atenção as normas de segurança estabelecidas pela 2ª Repartição do EME. Em termos de pessoal, o chefe da Repartição do Gabinete do CEME superintendia tecnicamente, por delegação do CEME, na secretaria, no Sub-Registo do Exército, no Centro de Mensagens, no Arquivo do EME e na Secção de Publicações. Os ajudantes de campo do CEME, do vice-CEME, do Ajudante General e do Quartel-Mestre General ficavam incluídos na Repartição do Gabinete do CEME.
História custodial e arquivística
Fundo transferido para o Arquivo Histórico Militar pelo Arquivo Geral do Exército.
Âmbito e conteúdo
Este fundo reflecte o período de 1961 a 1974 que corresponde ao período da guerra colonial, com destaque para as campanhas em Angola, Moçambique e Guiné. Salientam-se na Secção de Estudos Gerais, os estudos e projectos sobre pessoal, informações militares, organização do Exército, operações, instrução, logística e os documentos relativos à NATO. É nesta fase que se assiste à criação da Arma de Transmissões e da respectiva Escola Prática; a uma nova organização territorial que resultou na subdivisão da 2ª Região Militar em dois comandos com sede em Coimbra e Tomar, e à criação do Comando Territorial do Algarve, com sede em Faro e na dependência da Região Militar de Évora; à aprovação de novos estatutos de Oficial das Forças Armadas e de Oficial do Exército, bem como à criação de uma carreira de Sargento do Quadro Permanente de nomeação vitalícia; surgiram ainda diversas medidas tendentes a resolver a falta de oficiais resultando na criação de um Quadro Especial de Oficiais, na ascensão dos cadetes do Curso de Oficiais Milicianos ao posto de capitão e na aprovação de diplomas legais que alteravam a antiguidade dos oficiais oriundos de milicianos em detrimento dos oficiais mais antigos, e que provocou um conflito interno que deu origem ao Movimento das Forças Armadas. A Secção do Ultramar, enquanto organismo coordenador dos assuntos ultramarinos, recebia toda a correspondência vinda do ultramar, dirigindo e regularizando a actuação dos organismos metropolitanos nos assuntos ultramarinos. São relevantes várias séries de documentos relativas às informações e operações militares no ultramar, com destaque para a acção psicológica e a contra-informação, reforços e reorganização das forças terrestres ultramarinas, material para o ultramar em especial os estudos sobre novos armamentos e equipamentos próprios para a contra-guerrilha e a orientação dos esforços e missões da maioria das unidades militares, transformadas em unidades mobilizadoras de comandos e unidades expedicionárias para os territórios coloniais.
Sistema de organização
Inicialmente fez-se o estudo da Repartição de Gabinete do CEME através da legislação da época e da própria documentação com base nos seus classificadores originais para identificação das secções arquivísticas, num total de 3 secções. Dentro de cada secção foram estabelecidas as séries documentais e procedeu-se à ordenação dos processos, através da ordem original ou cronológica. Este fundo é constituído por 5 níveis arquivísticos: fundo, secção, série, subsérie e documento. Foi integrado no grupo de fundos orgânicos do AHM, com o número 7 (fundo). Por ser uma instituição de topo no nível hierárquico do Exército e dado o seu volume, optou-se por uma numeração autónoma das unidades de instalação, ao contrário do utilizado para o grupo dos fundos orgânicos que utiliza uma numeração sequencial de caixas, independentemente da ordenação dos seus fundos. As 3 secções foram identificadas por um código alfabético (de A a C), as séries por um código numérico sequencial dentro de cada secção, as subséries com um código numérico dentro de cada série e os processos numerados sequencialmente dentro de cada série.Fundo composto por 3 secções:A - Secção de Estudos Gerais (1960 - 1976)B - Secção do Ultramar (1960 - 1975)C - Secção de Expediente e Arquivo (1960 - 1975)
Condições de acesso
Restrições resultantes da lei geral.
Idioma e escrita
Contém documentos em inglês e francês.
Características físicas e requisitos técnicos
Os processos deste fundo foram objecto de carimbagem e cotação, eliminação de ferragens, atados e alguns deles cozidos com fita de nastro sempre que o seu volume e características o justificassem, acondicionados em capilhas do AHM e inseridos em caixas de arquivo devidamente identificadas com a secção e série a que pertencem.
Unidades de descrição relacionadas
Ver o Fundo da Repartição do Gabinete do Ministro da Guerra/Exército (AHM/FO/6) e o fundo da Direcção dos Serviços do Ultramar, de 1949 a 1960 (FO/39). A nível externo complementar com o fundo do Secretariado Geral da Defesa Nacional do Arquivo da Defesa Nacional (São Julião da Barra).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAfonso, Aniceto e Martelo, David - "Organização do Exército". In: Dicionário de História Militar. Porto, Figueirinhas, 1999.Barata, Themudo e Teixeira, Severiano - Nova História Militar de Portugal. Lisboa, Círculo de Leitores, 2004, vol. 4 e 5.Martelo, David - "A espada de dois gumes. As Forças Armadas do Estado Novo (1926 - 1974)". Col. Estudos e Documentos. Mem Martins, P. Europa-América, 1999.Rosas, Fernando e Brito, J., M. Brandão de, dir.- Dicionário de História do Estado Novo. Venda Nova, Bertrand ed., 1996.Barreto, António e Mónica, M. Filomena, coord. - Dicionário de História de Portugal (suplemento). Porto, Figueirinhas, 1999.