Processo relativo ao decreto (cópia) de 16 de Outubro de 1862 sobre amnistia para os crimes de abuso de liberdade de imprensa, contrabando, sedição, deserção e outros por ocasião do aniversário da Rainha.
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Processo relativo ao decreto (cópia) de 16 de Outubro de 1862 sobre amnistia para os crimes de abuso de liberdade de imprensa, contrabando, sedição, deserção e outros por ocasião do aniversário da Rainha.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/02/07/77
Título
Processo relativo ao decreto (cópia) de 16 de Outubro de 1862 sobre amnistia para os crimes de abuso de liberdade de imprensa, contrabando, sedição, deserção e outros por ocasião do aniversário da Rainha.
Datas descritivas
1862, Outubro, 17 - 1963, Março, 16
Dimensão e suporte
31 fls. manuscritas.
Âmbito e conteúdo
Contém consulta do Conselho de Estado, ofício de remessa da Direcção Geral dos Negócios da Guerra do Ministério dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra.
Termos de indexação / palavras-chave
Revoltas; Deserções; Decretos; 1863; Consultas; Ministro da Guerra; Imprensa; 1862; Crimes; Contrabando; Amnistias