"Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenheiros em Observância das ordens de Sua Exa. o Ministro da Guerra em ofício de 8 de Maio do mesmo ano".
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/06/04/38/14
Título
"Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenheiros em Observância das ordens de Sua Exa. o Ministro da Guerra em ofício de 8 de Maio do mesmo ano".
Datas descritivas
1839
Dimensão e suporte
29 fls. manuscritas, 47 fls. impressas, 1 caderno com 29 fls. manuscritas.
Âmbito e conteúdo
Contém o projecto do Código Penal Militar com relatório e substituições a fazer no código.
Termos de indexação / palavras-chave
Justiça; Relatórios; 1839; Real Corpo de Engenheiros; Monte Pedral, barão
Existência e localização de cópias
Contém um exemplar da "Análise e considerações" com 46 fls. manuscritas, com frente e verso.