Decreto que determina que todo o português que se recusar a jurar a Constituição da Nação ou as suas bases deve deixar o país.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/54/49
Título
Decreto que determina que todo o português que se recusar a jurar a Constituição da Nação ou as suas bases deve deixar o país.
Título paralelo
139053
Datas descritivas
1821, Abril, 2 - Lisboa
Dimensão e suporte
1 fl. impressa.