Decreto de D. Maria II a regulamentar o juramento à Constituição Política da Monarquia e "Cópia autêntica do Auto de Juramento à Constituição de 1838" assinada por António José Gonçalves Moreira, secretário da 3ª Divisão Militar.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/25/20/03
Título
Decreto de D. Maria II a regulamentar o juramento à Constituição Política da Monarquia e "Cópia autêntica do Auto de Juramento à Constituição de 1838" assinada por António José Gonçalves Moreira, secretário da 3ª Divisão Militar.
Título paralelo
105450
Datas descritivas
1838, Março, 30 - Maio, 6
Dimensão e suporte
1 fl. impressa e 10 fls. manuscritas.
Âmbito e conteúdo
Contém: "Cópia autêntica do Auto de Juramento à Constituição de 1838", assinada por António José Gonçalves Moreira, secretário da 3ª Divisão Militar; determinação de D. Maria II, assinada pelo visconde de Sá da Bandeira para o presidente da Comissão da Revisão de Contas dos Estrangeiros.