Restauração da Carta Constitucional. Cabralismo (1837 - 1844).
Nível de descrição
Secção
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/25
Título
Restauração da Carta Constitucional. Cabralismo (1837 - 1844).
Título paralelo
105165
Datas descritivas
1815 - 1859
Dimensão e suporte
66 cx. com processos manuscritos e alguns impressos.
História administrativa/biográfica/familiar
Em Janeiro de 1842, assistiu-se à proclamação da Carta Constitucional, abolida em 1836, num movimento cartista liderado por Costa Cabral. Ministro da Justiça, Costa Cabral abraçou depois a pasta do Reino até à revolta da Maria da Fonte, em 1846. Fortemente apoiado no Exército, na nova aristocracia liberal e na grande burguesia, o Cabralismo viveu alguma estabilidade do poder executivo, com a centralização do poder e o domínio da maçonaria, o que lhe permitiu tomar algumas medidas legislativas como um novo código administrativo, reorganização da guarda nacional, que devido às milícias populares se tornaram um foco de agitação publica em Lisboa, reforma das câmaras municipais e dos estudos liceais. No entanto, a crise financeira e o consequente aumento dos impostos provocaram inúmeros protestos e a contínua agitação política e social deram origem ao pronunciamento de Torres Novas e ao cerco da praça de Almeida, em 1844.
Âmbito e conteúdo
Secção composta por correspondência e avisos do Ministério da Guerra sobre pessoal, operações, informações, logística e organização dos batalhões nacionais; da Repartição Central de Contabilidade e Repartição Provisional de Liquidações sobre contabilidade, vencimentos e títulos de crédito; processos da Repartição do Expediente de Estrangeiros do Ministério da Guerra; correspondência das Divisões Militares sobre deslocamentos, ordem pública, baixas de serviço, operações e extinção de unidades militares; processos dos ministérios do Reino e Negócios Estrangeiros sobre ordem pública e as movimentações de tropas portuguesas e espanholas no Minho e Corunha e refugiados em Espanha; relações do Presídio Militar de Valença; circulares do Comando Geral da Artilharia e da Inspecção Geral da Infantaria sobre inspecções e pessoal; mapas da força de diversas unidades; relações de pessoal e logística e correspondência do governador do forte de São Julião da Barra; processos sobre o movimento revolucionário de Agosto de 1840; correspondência da Comissão Encarregada do Exame das Pretensões sobre Condecorações; processos de militares estrangeiros ao serviço de Portugal; correspondência de entidades civis, nomeadamente administrações gerais de distritos, juizes e governos civis sobre ordem pública, segurança e impostos com destaque para o Governo Civil do Porto.
Sistema de organização
Esta colecção não se encontra organizada. Os documentos foram reunidos e colocados na secção por ordem sequencial de entrada no Arquivo Histórico Militar, segundo a organização do seu património documental em 1931.
Condições de acesso
Os documentos originais são "reservados" pelo que a consulta só é feita através de cópia digital.
Características físicas e requisitos técnicos
Contém documentos em mau estado de conservação.
Existência e localização de cópias
Secção digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Ver os seguintes fundos e colecções: "Revolução Setembrista (1834 - 1837)" (DIV/1/22); "Revolta dos Marechais (1837)" (DIV/1/24); "Revolta de Torres Novas (1844)" (DIV/1/26); "Livros de Registo Antigos" (FG/5) e "Arquivo Particular Sá da Bandeira" (DIV/3/18).