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1
Portugal e campanhas na Europa
17
Estabelecimento do Regime Liberal (1820 - 1823).
01
Caixa n. º 1
01
Ofícios do Conselho de Estado para Manuel Gonçalves de Miranda, ministro e secretário de Estado dos Negócios da Guerra, sobre nomeações de pessoal e vencimentos.
02
Ofício do conde de Subserra para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha sobre um requerimento incluso de militares.
03
Requerimento de Joaquim José da Trindade pedindo passaportes.
04
Ofícios do conde de Subserra para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha sobre transferências de pessoal e embarque de soldados para a ilha da Madeira.
05
Ofício do secretário do Conselho de Estado para José da Silva Carvalho pedindo o envio de relação da Força Militar Portuguesa destacada na Baía, no Brasil.
06
Correspondência do Conselho de Estado para Cândido José Xavier Dias da Silva e José da Silva Carvalho, ministros e secretários de Estado dos Negócios da Guerra, sobre vencimentos, pedido de remessas de documentos e o tratamento dado aos conselheiros de Estado.
07
Consultas do Conselho de Estado sobre nomeações de oficiais para governadores das províncias do Ultramar e Brasil, sobre consultas do Conselho de Guerra referentes a requerimentos e vencimentos.
08
Requerimento do soldado Manuel Ferreira pedindo a sua demissão.
09
Relatório sobre promoções de sargentos.
10
"Portarias expedidas aos oficiais nas mesmas mencionadas para prestarem o juramento à Constituição da Monarquia, e fazerem o prestar aos indivíduos seus subordinados na forma que marca a Carta de Lei de 11 de Outubro de 1822".
11
Guia de marcha da escolta do Regimento de Cavalaria 6 que acompanha até ao Buçaco o patriarca de Lisboa, preso e desterrado pelo Supremo Congresso do Reino.
12
"Auto de Juramento que prestou o Regimento de Milícias do Porto à Constituição Política da Monarquia, em 3 de Novembro de 1822".
13
Correspondência do Ministério da Guerra para o inspector geral de Milícias sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia que devem prestar os chefes de todas as repartições públicas civis, eclesiásticas e militares.
14
Ofício (minuta) do Ministério da Guerra para o intendente geral das Obras Militares sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
15
Ofício (minuta) do Ministério da Guerra para o comissário em chefe do Exército sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
16
Ofício (minuta) do Ministério da Guerra para o tesoureiro geral das Tropas sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
17
Ofícios (minutas) do Ministério da Guerra para a Contadoria Fiscal da Tesouraria Geral das Tropas sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
18
Ofício do Regimento de Infantaria 11 para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
19
Ofício do governador das Armas da Beira Alta para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
20
Ofícios do governador das Armas da Beira Baixa para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
21
Correspondência do Ministério da Guerra para governador das Armas da Corte e Estremadura sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
22
Ofícios do governador das Armas do Algarve para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
23
Ofício do Ministério da Guerra para o comandante do Corpo de Engenheiros sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
24
Ofício do Ministério da Guerra para o comandante geral de Artilharia sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
25
Ofício do Ministério da Guerra para o inspector geral de Infantaria sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
26
Ofícios do governador das Armas do Partido do Porto para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
27
Ofícios do governador das Armas de Trás-os-Montes para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
28
Circular (minuta) do Ministério da Guerra para o governador das Armas do Alentejo sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
29
Portaria (cópia) sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
30
Ofícios do Ministro dos Negócios Estrangeiros para o Ministério da Guerra sobre remessa de exemplares da Constituição Política da Monarquia e respectivo juramento.
31
Ofícios do Ministério do Reino para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
32
Ofício (minuta) das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa para o Ministério da Guerra sobre o juramento à Constituição Política da Monarquia.
33
Portaria dirigida ao Conselho de Estado relativa ao início dos concursos dos lugares de letras e justiça, incluindo relações desses lugares.
34
Consulta do Conselho de Estado sobre a proposta para o ofício de escrivão dos órfãos em Pinhel.
35
Requerimentos, com uma consulta inclusa, de Bebiano Luís Duarte e de António Joaquim de Sousa pedindo dispensas de serviço.
36
Informação de António da Costa Mendes relativa a recrutamento militar.
37
Projecto sobre a distribuição de uniformes ao Exército.
38
Representação relativa à situação do Monte Pio Literário, apresentada ao Congresso Nacional em sessão de 11 de Março de 1823.
39
Ofício de um empregado do Comissariado do Exército apresentando um projecto sobre administração militar.
40
Requerimentos, com uma consulta inclusa, de José Gonçalves da Rocha pedindo dispensa do serviço de Milícias.
41
Memória apresentada por Manuel Joaquim de Almeida Corte Real relativa à necessidade de igualdade e justiça na promoção aos postos ou empregos superiores.
42
Consultas do Desembargo do Paço e do Conselho de Estado sobre uma representação inclusa da Câmara das vilas de Frades e Vidigueira.
43
Ofícios dos governadores das Armas do Alentejo e Algarve felicitando D. João VI por haver prestado juramento à nova Constituição de 1822.
44
Consulta do Conselho de Estado sobre a sanção do Decreto das Cortes em data de 20 de Março de 1823.
45
Consulta do Conselho de Estado sobre a sanção para as leis acerca dos vencimentos das viúvas dos oficiais e soldados, dos vencimentos dos secretários dos governos das Armas das províncias e das inspecções gerais.
46
Consultas do Conselho de Estado "sobre a sanção régia para a lei, que veio remetida com portaria da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra, em data de 11 do corrente".
47
Consultas do Conselho de Estado sobre a sanção do Decreto para completar os corpos de Milícias.
48
Relações da composição dos regimentos de Cavalaria, Infantaria e Artilharia.
49
Memória apresentada por João José Ferreira de Montalvão para salvar os beneficiados pela Tesouraria Geral do Exército.
50
Ordem da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda sobre despesas.
51
Representação dos oficiais da Contadoria Fiscal da Tesouraria das Tropas, reclamando contra a forma como foi provido o lugar de oficial maior da mesma Contadoria.
52
Correspondência do governo interino da ilha de S. Miguel relativa à força millitar da mesma ilha e às providências tomadas em relação ao vencimento do seu pessoal.
53
Memória relativa aos cavalos dos oficiais de Cavalaria, assinada pelo tenente-coronel Bento Maria Lobo Pessanha, do Regimento de Cavalaria 4.
54
Memória sobre a criação e ensino de cavalos, assinada por José de Sousa Quina.
55
Correspondência da Junta da Fazenda Nacional e Real da ilha Terceira sobre a suspensão dos vencimentos de oficiais propostos pelo tenente-general Stockler.
56
Correspondência de João Baptista Felgueiras para Joaquim José Monteiro Torres sobre a situação política vivida na ilha da Madeira.
57
Ofício de Filipe Ferreira de Araújo e Castro para Inácio da Costa Quintela dando informações sobre um bacharel da faculdade de Matemática.
58
Ofício do marquês de Viana para o conde de Subserra sobre um orçamento para o arranjo da fragata "Princesa Real".
59
Requerimentos de religiosos.
60
Ofícios do conde de Subserra para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha sobre a prisão do soldado Joaquim Saraiva da Câmara.
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Caixa n. º 1
Detalhes do registo
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/17/01
Título
Caixa n. º 1
Título paralelo
135371
Datas descritivas
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Dimensão e suporte
60 documentos.