Cópia do Decreto de 27 de Agosto de 1816, de D. João VI, determinando que nos termos do título 6º do Alvará de 26 de Outubro de 1796, que são da competência do ministro e Secretário de Estado, todas as admissões e despedimentos dos alunos da Escola da Marinha. A título ecepcional, Sua Magestade validou o despedimento do aluno Domingos José Henriques, da segunda classe da aula de construção e a nomeação para a sua vaga de José Pedro de Faria, actos considerados ilegais porque foram praticados por entidade sem competência para o efeito.