"Alvará por que Vossa Majestade há por bem abolir e extinguir a forma antiga das ordenanças chamadas de pé de castelo, que na cidade de Angra e fortaleza da sua dependência se praticava nos presídios, estabelecendo para eles tropas regulares e pagas e dando as mais providências necessárias aos ditos respeitos", rubricado pelo Rei e assinado pelo conde de Oeiras.