Alvará régio onde estabelece a pena de morte para os delitos cometidos na capitania de Pernambuco e Paraíba pelos índios, bastardos, carichos, mulatos e negros
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Alvará régio onde estabelece a pena de morte para os delitos cometidos na capitania de Pernambuco e Paraíba pelos índios, bastardos, carichos, mulatos e negros
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/2/01/01/33
Tipo de título
Atribuído
Título
Alvará régio onde estabelece a pena de morte para os delitos cometidos na capitania de Pernambuco e Paraíba pelos índios, bastardos, carichos, mulatos e negros
Datas de produção
1735-10-20
a
1735-10-20
Dimensão e suporte
2 fls. manuscritas, papel
Âmbito e conteúdo
Da mesma maneira que mandou praticar nos governos do Rio de Janeiro, S. Paulo e Minas. Determina como devem proceder e quem deve estar presente na sentença desses delinquentes.
Termos de indexação / palavras-chave
Brasil; Paraíba; Justiça; 1735; Pernambuco
Condições de acesso
Acesso através da cópia digital.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Razoável estado de conservação. Tinta ferrogálica.