Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, então dotado da competência legislativa, e que viria a dar origem ao decreto-lei n.º 309/74, de 08 de Julho, estabelecendo medidas de saneamento nas Forças Armadas.
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Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, então dotado da competência legislativa, e que viria a dar origem ao decreto-lei n.º 309/74, de 08 de Julho, estabelecendo medidas de saneamento nas Forças Armadas.
Nível de descrição
Documento simples
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39/172
Título
Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, então dotado da competência legislativa, e que viria a dar origem ao decreto-lei n.º 309/74, de 08 de Julho, estabelecendo medidas de saneamento nas Forças Armadas.
Datas descritivas
1974, Julho, 5 - Lisboa
Dimensão e suporte
2 fls. dactilografadas.
Âmbito e conteúdo
Original contendo as assinaturas dos quatro chefes de Estado-Maior, general Francisco Costa Gomes, Almirante José Pinheiro de Azevedo e generais Jaime Silvério Marques e Manuel Diogo Neto, e a promulgação pelo Presidente da República, António de Spínola.