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3
Assuntos Militares Gerais
03
Legislação.
4
Caixa nº 4
38
Caixa nº 38
39
Caixa nº 39
76
Ordem do dia, na qual o princípe regente manda ir para o Brasil um corpo de tropas, o qual será denominado Voluntários Reais do Princípe.
82
Carta de lei pela qual Sua Magestade manda executar o decreto das contas gerais, extraordinárias e constituientes da nação portuguesa, sobre o estabelecimento das juntas provisórias e governos das armas nas províncias do Brasil.
172
Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior, então dotado da competência legislativa, e que viria a dar origem ao decreto-lei n.º 309/74, de 08 de Julho, estabelecendo medidas de saneamento nas Forças Armadas.
173
Projecto de decreto-lei aprovado pelo Conselho de Chefes de Estado-Maior e que viria a dar lugar ao decreto-lei n.º 310/74, 8 de Junho, criando o Comando Operacional do Continente (COPCON).
Caixa nº 39
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Detalhes do registo
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHM/DIV/3/03/39
Título
Caixa nº 39