Administração.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/J/14
Título
Administração.
Datas descritivas
1949 - 1971
Dimensão e suporte
158 processos (cxs. 569 - 580).
Âmbito e conteúdo
Cx. 569:1 - Competência administrativa dos comandos-chefes das províncias ultramarinas, 19622 - Hierarquia do chefe de inspecção administrativa, 19623 - Seminário de pesquisas do mercado sobre produtividade e desenvolvimento económico, 19614 - Correspondência sobre o estudo sobre simplificação do cálculo do vencimento das praças, 1959 - 19625 - Actualização da “máquina administrativa do Exército”, memorial e relatórios, 1959 - 19646 - Relatório da missão de intercâmbio “Au Pair” realizada em Inglaterra, 19607 - Oficiais de reserva no desempenho de funções docentes, 1961 - 19628 - Legislação administrativa, 1962 - 19639 - Seguros das Forças Armadas, pensões de reforma e invalidez, seguros militares franceses, 1966 - 196710 - Problemas com aquisição e manutenção de cavalos e fardamento dos alunos da Academia Militar, 196411 - Competências dos comandantes-chefes das províncias ultramarinas, projectos de decreto-lei, memorial, alterações, pareceres, 1962 - 196812 - Projecto de decreto-lei para empréstimo ao Ministério do Exército para financiamento aos estabelecimentos fabris, 196413 - Atribuições das funções de claviculários aos sargentos, 196614 - Desvio de fundos, procedimentos a adoptar e projectos de decreto-lei, 1949 - 1969 Cx. 570:15 - Relatórios e memorial sobre viciação de cheques, averiguações sobre comissão liquidatária , 1969 - 197116 - Regulamento da cantina do Batalhão de Caçadores 8, 196617 - Gratificação de isolamento, despesas de representação, subsídio de alimentação, 1966 - 197118 - Pedidos de subsídios para visitas às províncias ultramarinas para estabelecimentos de ensino, 1966 - 196719 - Reforma administrativa sobre recrutamento dos serviços do Estado, quadro orgânico de pessoal, proposta para criação de grupos organizadores de métodos e relação dos órgãos centrais do Ministério do Exército, 1969 - 197120 - Eventual subida do custo de vida aos oficiais na reserva em serviço noutros ministérios e no ultramar, 1966 - 197021 - Alteração ao quadro da Repartição de Contas e projectos de portaria, 196722 - Exposição da firma Seldex sobre concurso público, 1967 - 196823 - Levantamento de títulos e orçamento do fundo privativo das unidades ultramarinas, 1967 - 196824 - Competência administrativa para admissão e suspensão de pessoal para autorização de despesas com obras e materiais, 1968 - 1971Cx. 571:25 - Agência militar, órgão centralizador das transferências de fundos, 1961 - 196926 - Aumento do preço da água aos estabelecimentos militares por várias câmaras e projecto de diploma, 1969 - 1971SSR. 1 - OrçamentosCx. 571:27 - Orçamentos, previsões de aquisição de material de armamento, topográfico, automóvel, transmissões, etc., mapas comparativos de despesas de diversos países da NATO, mapas sobre tipos de munições e de desgaste de diverso material, 1957 - 195928 - Regras para a execução do orçamento do Ministério do Exército, 195929 - Orçamento privativo das forças militares ultramarinas para 196430 - Passagem a permanentes de forças eventualmente constituídas, 1964 - 196531 - Projecto para liquidação de valores do conselho administrativo durante os anos de 1947 - 1949 a estabelecimentos fabris do Ministério do Exército, 196532 - Orçamento para as províncias ultramarinas, estudo de unificação e projecto de decreto-lei, 1965 - 197033 - Fornecimento da conta de gerência do Hospital Militar de Elvas, 197034 - III Plano de fomento, projectos, nomeação de vogais para o grupo de trabalhos, programa de actividades, população portuguesa com possibilidades de formação a nível universitário, despesas públicas e contas nacionais, 1966 - 196835 - Programa de concretização de despesas para o ano de 1969 da Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica, 196836 - Reorganização administrativa: verbas consignadas no orçamento, simplificação da escrita nas unidades ultramarinas, 1968 - 196937 - Orçamento suplementar de defesa para 1968 - 1969SSR. 2 - Conselhos administrativosCx. 572:38 - Conselhos administrativos: concessão de créditos e memorial, 1959 - 196039 - Organização, chefes de contabilidade e tesoureiro, alteração ao Decreto-lei 35.413 de 1945, 1960 - 196140 - Constituição de um conselho administrativo independente na Madeira e projecto de legislação, 1964 - 196641 - Simplificação da contabilidade e escrituração dos conselhos administrativos, 196442 - Centralização administrativa dos serviços do Quartel Mestre General com projecto de decreto-lei, 1965 - 196943 - Criação do Serviço Cartográfico do Exército com projecto de portaria, 196644 - Inspecções aos conselhos administrativos na metrópole, instruções e relatórios, 1968 - 197045 - Instruções sobre organização de contas de gerência, 1967SSR. 3 - VencimentosCx. 572:46 - Vencimentos do chefe da inspecção administrativa e de oficiais com curso geral e complementar, 1960 - 196247 - Memorial sobre inscrição obrigatória na Caixa Geral de Aposentações, s.d.48 - Vencimento de militares no ultramar, 196249 - Readmissão de praças, 1959 - 196050 - Pré e alimentação de praças punidos durante o Curso de Sargentos Milicianos, 1960 - 196151 - Ajudas de custo a pessoal civil a trabalhar em centros militares e ajudas de custo de embarque, 1959 - 196052 - Ajudas de custo de embarques, interpretação do Decreto-lei 41.566 de Março de 1952, 196253 - Gratificações a militares em serviço nos estabelecimentos fabris, 1958 - 195954 - Subsídio de residência para militares em serviço na Madeira e Açores, 196055 - Uniformização das gratificações a oficiais e a oficiais com funções especiais, 1959 - 196056 - Pensões de reserva e reforma, 1959 - 196057 - Vencimentos de oficiais na reserva e em comissão de serviço activo: dúvidas de interpretação, 1958 - 195958 - Gratificações a instrutores, uniformização de remunerações para médicos, farmacêuticos e veterinários civis, 1961 - 196259 - Despesas de representação para a Inspecção Geral do Exército, vice-chefe do EME e chefe do Serviço de Protocolo do Ministério do Exército, 1961Cx. 573:60 - Vencimento dos ajudantes de Farmácia e exposição de sargentos do Serviço de Saúde sobre gratificações, 1964 - 196561 - Simplificação do cálculo de vencimentos dos militares para aplicação do sistema mecanográfico, projectos de diplomas sobre vencimentos e regulamento, 1961 - 196962 - Estudo e normas sobre vencimentos, 1970 - 197163 - Competência administrativa e vencimentos, 1960 - 196364 - Actualização da tabela de emolumentos, 1963 - 197065 - Alterações ao processamento de vencimentos dos militares, 1963 - 196466 - Vencimentos de militares que acabaram a comissão e aguardam embarque para metrópole, 1963 - 196467 - Abono de alimentação e alojamento por conta do Estado, 1962 - 196968 - Normas para o alojamento por conta do Estado, militares em comissão em Angola, 1969 - 197069 - Gratificação de isolamento nas províncias ultramarinas, 1963 - 196570 - Ajudas de custo a militares à disposição dos tribunais militares, 1962 - 196371 - Ajudas de custo a militares que se deslocam em missão ao ultramar e subsídios de embarque, 1961 - 1970Cx. 574:72 - Gratificação e subsídios a oficiais e sargentos, estudo para solução de abonos do quadro permanente, memorial sobre subsídio de guarnição, 1963 - 196873 - Gratificações para receitas de fundos privativos, revogação da compensação de vencimento a sargentos, 1965 - 197174 - Projecto de diploma sobre vencimentos a oficiais da reserva e de sargentos e praças reformados quando em serviço activo, vol. I, 1963 - 196775 - Projecto de diploma sobre vencimentos a oficiais da reserva e de sargentos e praças reformados quando em serviço activo, vol. II, 1967 - 197176 - Descontos para a reforma dos militares em serviço nas províncias ultramarinas, 1969 - 197177 - Pedido de subsídio diário para testemunhas residentes fora da comarca, 1963 - 196578 - Vencimentos dos chefes do Serviço de Verificação de Contas e Inspecção Administrativa, 1963 - 196479 - Ajudas de custo a praças vindas de Angola, 1964Cx. 575:80 - Equiparação de vencimentos do pessoal civil do Depósito Geral de Material de Guerra com os dos estabelecimentos fabris, 1963 - 196881 - Abonos de vencimentos a militares cujas promoções não ocorreram na devida data, 1964 - 197082 - Abono de pré, 196483 - Vencimentos de militares desaparecidos ou prisioneiros com projecto de diploma e normas para o recebimento, 1964 - 196984 - Regulamento de ajudas de custo aos militares do Exército e uniformização para os militares no continente e ilhas, 1960 - 197085 - Vencimentos do pessoal civil do Ministério do Exército no ultramar, 1964 - 197186 - Gratificações de especialidade a praças no ultramar, 1964 - 196987 - Descontos feitos a militares internados ou não com tuberculose, 1964 - 196588 - Tabelas de vencimentos e situação económica para pessoal civil militarizado, 1965 - 196889 - Número de horas de trabalho obrigatório para técnicos contratados e professores de Educação Física, 1965 - 196690 - Gratificação das equipas aéreas de fotografia e abonos de alimentação e gratificação de isolamento nas províncias ultramarinas, 1965 - 196891 - Solução dos vencimentos das praças de Santa Margarida do Regimento de Cavalaria 4, 1965 - 196692 - Contagem do tempo de serviço na Legião Portuguesa, Cruz Vermelha, Mocidade Portuguesa, 196593 - Pedido de publicação de tabelas de vencimentos, 1965 - 196894 - Descontos nos subsídios de renda de casa nas províncias ultramarinas, 1965 - 196695 - Gratificações a operadores e mecânicos da equipa de Engenharia, 1965 - 196896 - Abono de ajudas de custo nas províncias ultramarinas, vol. I, 1965 - 1967Cx. 576:97 - Abono de ajudas de custo nas províncias ultramarinas, vol. I, 1968 - 197198 - Actualização dos vencimentos das praças readmitidas nas províncias ultramarinas, 1965 - 197099 - Vencimentos a militares vítimas de desastres, ferimentos, mutilações ou doenças contraídas em serviço e vencimentos de evacuados, 1966 - 1967100 - Situação dos militares hospitalizados, elaboração de processos de concessão das pensões de “preço de sangue”, promoção de diminuídos físicos, 1967 - 1971101 - Projecto de decreto-lei sobre a modificação do equipamento mecanográfico no Exército e estruturação do procedimento mecanográfico com mecanização e centralização de vencimentos na metrópole, 1966 - 1971102 - Situação do pessoal da Força Aérea em serviço no campo de Tiro de Alcochete, 1966 - 1968103 - Descontos para a Caixa Geral de Aposentações, com interpretação do artº 12 do Decreto-lei 28.404 de Dezembro de 1937, 1970Cx. 577:104 - Definição da situação de militares em licença vindos do ultramar que baixam ao Hospital Militar e definição da percentagem de isolamento no ultramar, 1966 - 1968105 - Revisão para despesas de representação de comandantes territoriais nas regiões militares e 2ºs comandantes dos comandos territoriais independentes, 1966 - 1969106 - Gratificações de serviço a oficiais generais, 1966107 - Gratificações a pessoal dos Comandos, 1967108 - Gratificação de funções especiais a oficiais instrutores, 1967 - 1971109 - Pagamento de horas extraordinárias a pessoal civil do Ministério do Exército, 1967 - 1971110 - Actualização das remunerações das missões militares no estrangeiro, 1967 - 1969111 - Estudo sobre diploma relativo a vencimentos de militares em qualquer situação, simplificação do cálculo de vencimentos e memorial sobre regime de licença por doença, 1967 - 1971112 - Projecto de rectificação ao pré das praças incorporadas em companhias disciplinares, 1967 - 1968113 - Vencimento dos militares do Comando Territorial Independente de São Tomé e Príncipe e pedidos de equiparação ao subsídio de custo de vida na metrópole, 1967 - 1969114 - Equiparação de vencimentos de pessoal civil no Ministério do Exército, 1968 - 1971115 - Pessoal de enfermagem e preparadores de laboratório, 1968 - 1971116 - Assistentes e auxiliares sociais dos estabelecimentos fabris do Exército, 1969 - 1970117 - Ajudas de custo a oficiais deslocados no Shape, na Bélgica, 1968118 - Vencimentos de cabos milicianos, 1969119 - Aumento do salário dos enfermeiros militares, 1971120 - Gratificação a membros da comissão de contas, 1971SSR. 4 - Pensões e abonosCx. 578:121 - Actualização das pensões de reserva, 1959122 - Subvenção de família a praças em serviço no ultramar, 1961123 - Abono de família a militares em Cabo Verde e diferença entre o valor particado na metrópole, 1962124 - Pensão vitalícia à viúva do general Daniel Rodrigues de Sousa e projecto para a atribuição de pensão à família do tenente-coronel Jaime Fonseca, 1959 - 1962125 - Actualização das pensões de reserva, 1959 - 1960126 - Regularização da situação para efeitos de reforma dos militares do quadro permanente que prestaram serviço como graduados milicianos e praças, 1958 - 1960127 - Pensão de preço de sangue, projectos de diploma, 1961128 - Pensões de reserva, divergência de critérios sobre valor, limite e a média de vencimentos para cálculo das pensões, 1963 - 1970129 - Subvenção de família a militares destacados no ultramar com propostas, pareceres e memorial sobre como pagar as pensões, 1963 - 1970130 - Estabelecimento de pensões a familiares na metrópole ou nas províncias ultramarinas, 1968 - 1970131 - Regulamento para a concessão dos benefícios de amparo, 1960 - 1971132 - Subsídio de funeral a cadetes da Academia Militar, 1964 - 1969133 - Dúvidas e esclarecimentos sobre subvenção da família, 1964134 - Dispensa da dedução na pensão de sangue, 1964135 - Petição para alterar o decreto sobre concessão de pensões de sangue, 1966 - 1971Cx. 579:136 - Pensões de invalidez a praças pertencentes às forças terrestres das províncias ultramarinas, 1965 - 1971137 - Subvenção de família, 1965138 - Projecto das instruções para a concessão de subvenção de família, 1965 - 1969139 - Pensões de sangue, pensões a mutilados e subsídios, 1968 - 1969140 - Pedidos de alteração à legislação sobre pensões de reforma, 1968141 - Pensões de sobrevivência, 1968 - 1971SSR. 5 - Taxa militarCx. 579:142 - Amnistia da taxa militar da Guiné, 1962143 - Isenção da taxa militar para pessoal incapacitado ou com mais de 18 meses nas províncias ultramarinas, 1964 - 1969144 - Taxa militar em Moçambique, 1965 - 1966145 - Taxa militar reduzida, 1966 - 1967146 - Taxa militar em Cabo Verde e São Tomé, pagamento de taxas em atraso, 1969 - 1971SSR. 6 - Impostos Cx. 579:147 - Alteração às isenções alfandegárias, 1961148 - Isenção da franquia postal às tropas no ultramar, 1961149 - Isenção de direitos para materiais de construção aplicados no ultramar, 1964150 - Isenção de imposto de transação na aquisição de material de guerra, equipamento militar e apoio logístico, 1966 - 1969Cx. 580:151 - Imposto de transação sobre bebidas nacionais ou importadas com destino ao ultramar exportadas pela Manutenção Militar, 1969 - 1970152 - Isenção do imposto domiciliário de pessoal civil ou militar em Moçambique, 1966 - 1967153 - Incidência do imposto complementar sobre o subsídio de custo de vida, 1966 - 1967154 - Projecto para a substituição da isenção concedida às Forças Armadas, em Angola e Moçambique, para o tabaco e cerveja por um subsídio anual, 1967 - 1968155 - Imposto do consumo em Timor e Cabo Verde, 1967 - 1971156 - Isenção de direitos aduaneiros sobre artigos para as Forças Armadas, 1967 - 1970157 - Regulamento do imposto de selo e isenção das unidades e estabelecimentos militares, 1962 - 1971158 - Incidência do imposto complementar nas pensões de reserva, 1970 - 1971
Termos de indexação / palavras-chave
Elvas; Uniformes; Saúde; Alentejo; Açores; Inglaterra; Angola; Colónias; Cabo Verde; Guiné; Moçambique; Cruz Vermelha; Timor; Munições; Força Aérea; Administração; Bélgica; 1949; Madeira, ilha; São Tomé e Príncipe; Relatórios; Manutenção Militar; 1971; Hospital Militar de Elvas; Alimentação; Legião Portuguesa; Depósito Geral de Material de Guerra; Batalhão de Caçadores 8; Contabilidade; Despesas; Solípedes; Orçamentos; Aposentações; Agência Militar; Campo de Tiro de Alcochete; Impostos; Inspecção Geral do Exército; Mocidade Portuguesa; Academia Militar; Alcochete; Comando Territorial Independente de São Tomé e Príncipe; Amnistias; Regimento de Cavalaria 4; Serviços Cartográficos do Exército; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Comissão Interministerial de Planeamento e Integração Económica
Sistema de organização
Série constituída por 6 subséries, ordenadas por nº original de processo: SSR. 1 - OrçamentosSSR. 2 - Conselhos administrativosSSR. 3 - VencimentosSSR. 4 - Pensões e abonosSSR. 5 - Taxa militarSSR. 6 - Impostos