Regulamentos e leis.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/07
Título
Regulamentos e leis.
Datas descritivas
1929 - 1965
Dimensão e suporte
75 processos (cxs. 705 - 716).
Âmbito e conteúdo
Cx. 705:1 - Projecto de regulamento da Escola de Educação Física do Exército e sua organização, quadros orgânicos provisórios dos Distritos de Recrutamento e Reserva, projecto do decreto para que a aquisição de material de guerra só possa ser feita pelos Ministérios da Guerra e da Marinha, 1929 - 19332 - Concessão de reformas a praças do Exército, projecto de decreto sobre o regulamento das Brigadas de Telegrafistas, regulamentos da Frente Marítima Defesa de Lisboa e dos cursos do Serviço de Meteorológico do Exército, relatório do campeonato de cavalo de guerra do ano de 1931, regulamento da Escola Central de Sargentos, instrução para o uso da metralhadora ligeira 7,7 m/ 931, 19323 - Regulamentos dos hospitais militares, alteração ao regulamento das Brigadas de Telegrafistas, ingresso no Colégio Militar e Pupilos do Exército, bandas militares, regulamento para condutores mecânicos e automobilistas, 1932 - 19334 - Projecto de decreto-lei sobre obras de propriedades militares, alteração ao regulamento de promoções dos oficiais do Exército, regulamentos para a instrução de Artilharia montada, do contenências e honras militares, expropriação de terrenos para a construção de batarias, lei sobre a contagem de tempo para efeitos de reforma, aquisição de material de guerra, extinção do curso de sargentos na casa Pia, mantendo-se o curso de sargentos milicianos, 19335 - Projecto de diplomas sobre folha de matrícula e nota de assentos para praças de pré, ajudas de custo, criação da carreira de tiro da Serra do Pilar, alterações ao regulamento de disciplina militar e projecto de regulamento da Assistência aos Tuberculosos do Exército, instruções sobre portugueses residentes no estrangeiro, 1943Cx. 707:6 - Relatórios sobre o projecto de reformas dos oficiais do Exército, encargos, abates, aumentos, estatísticas e vencimentos, 19357 - Pareceres sobre o regulamento das continências e honras militares, expropriação de um terreno para construção de um paiol em Aveiro, alterações ao regulamento de promoções dos postos inferiores do Exército, regulamento da Escola Prática de Engenharia, lei sobre as cruzadas das mulheres portuguesas e a Liga dos Combatentes da Grande Guerra, alterações ao regulamento do Conselho Tutelar e pedagógico do Exército de Terra e Mar, Museu Militar, Comissão e recepção de exames da Direcção da Arma de Artilharia, quadros clínicos nos Hospitais Militares, Quadro de Oficiais de Aeronáutica, organização da educação Física e preparação da juventude para o Serviço Militar, alteração ao Conselho Superior do Exército e Conselho Superior de promoções, taxas militares de portugueses residentes no Chile, 1935 8 - Regulamento da Escola Prática de Engenharia, Escola Prática de Administração Militar, Escola Central de Oficiais, Instituto Profissional dos Pupilos dos Exércitos de Terra e Mar, regulamento provisório dos cursos de mecânicos de Aeronáutica, reforço do orçamento para o Ministério da Guerra, 1936Cx. 709:9 - Regulamento para o quadro de sargentos a atribuir à Escola Prática de Cavalaria, alteração ao Regulamento de Disciplina Militar, Serviço Médico Veterinário Militar, supressão das zonas de servidão militar de batarias, depósitos de material de Engenharia, Colégio Militar, Pavilhão da Família Militar, 193610 - Legislação sobre finanças e contabilidade e regulamento de continências e honras militares, 193611 - Legislação sobre finanças e contabilidade, 193712 - Projectos de decretos e portarias relativos a delitos e espionagem, projecto de regulamento da fiscalização e assistência aos alienados militares, 193813 - Projecto de remodelação da organização militar nas colónias, nomeações para a inspecção ao material de guerra existente em África, legislação sobre finanças e contabilidade, alterações na Escola de Educação Física do Exército, 193814 - Instruções para o serviço de contabilidade em campanha, projecto de decreto-lei sobre as forças em expedição nas colónias, instruções para os serviços de contabilidade e fiscalização, 193915 - Regulamento de continências e honras militares e distintivos, 194016 - Legislação sobre finanças e contabilidade, abonos, projecto da organização da Banda da Música da GNR e orçamentos, 1941Cx. 711:17 - Correspondência sobre os portos de Sesimbra, Póvoa do Varzim, Peniche, São Martinho e Nazaré, portarias sobre ajudas de custo, nomeações para cargos e louvores, vencimentos, regulamento do depósito de Remonta, reorganização do Instituto de Odivelas, 194218 - Regulamentos para o serviço do Comando Geral da Aeronáutica Militar, projecto de alteração de algumas disposições do Código de Justiça Militar, 194319 - Regulamento de Continências e Honras Militares, reforma do Colégio Militar, extinção do Batalhão de carros de Combate e substituição pelo Batalhão de Engenhos, plano de urbanização de Setúbal, 194420 - Projecto de criação do Fundo Nacional de Socorro de Inverno destinado a Instituição de Assistência a Pobres e Indigentes, projecto de alteração da Guarda Fiscal, graduações e vencimentos dos “ministros da religião católica” a prestar assistência às tropas em campanha, alteração do regulamento do quadro de pessoal da Aeronáutica, obras de conservação ou reparação em quartéis ou outras instalações da tropa, projectos sobre missões no estrangeiro, recrutamento, índices de legislação sobre crimes políticos, 194521 - Novos impressos de contabilidade pública, determinações sobre viaturas militares, funcionamento do Laboratório Militar e aprovisionamento de sangue, plano de emprego da verba do recrutamento incluindo o pagamento ao governo inglês, extinção do Conselho Superior de Promoções e o Conselho de Recursos e substituição pelo Conselho Superior de Disciplina e Supremo Tribunal Militar, 1945 - 1948Cx. 712:22 - Transferências de verbas, propostas sobre indústrias militares, construção de um novo Depósito de Material Sanitário e de Hospitalização, deslocações ao estrangeiro no âmbito do rearmamento, taxas militares de indivíduos ausentes no estrangeiro, Cruz Vermelha, desmobilização das forças expedicionárias destacadas nos Açores e Madeira, 1946 - 194723 - Lei sobre disposições reguladoras do pagamento da estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra, s.d. [dp. 1946]24 - Extinção do Centro de Mobilização do Trem 3, propostas ao regulamento da Escola Central de Sargentos, instruções para a prática de tiro anti-aéreo, para uso do alti-telémetro e manejo de posto rádio, 194725 - Projecto para autorização ao conselho administrativo da Direcção da Arma de Engenharia celebrar contratos para a construção de um edifício para enfermaria na Base Aérea 1 em Sintra, 194726 - Projecto de regulamento para aquisição de habitação para militares colocados em localidades onde não existam residências apropriadas, 194727 - Projecto de diploma sobre construção de casas pelas instituições de previdência do Ministério da Guerra, 194728 - Projecto do Estatuto do Oficial do Exército, 1947 29 - Extinção do Hospital Militar Auxiliar da guarnição de Braga, 194730 - Alteração do local de funcionamento do Laboratório Militar de Transfusão de Sangue para o Hospital Militar, 194731 - Projecto para autorização da Direcção da Arma de Engenharia celebrar contratos para execução de obras em várias unidades, 194732 - Regulamento dos quadros orgânicos das unidades das escolas práticas das Armas, Serviço de Saúde e Serviço de Administração Militar, 194733 - Memorando sobre o pessoal civil e militar a prestar serviço no Museu Militar, 194834 - Projecto de regulamento para a recepção e exame do material de guerra no Depósito Geral de Material de Guerra, 194835 - Projecto de diploma autorizando a redução da servidão militar da praça de Elvas, 194836 - Memorando sobre quadros de pessoal civil dos hospitais militares, 194837 - Recusa de homologação ao acórdão ao Supremo Tribunal, assinado pelo Presidente Oscar Carmona e ministro da Guerra Fernando Costa, 194838 - Vencimentos e encargos de pessoal contratado e assalariado da Escola do Exército e Pupilos do Exército, 194839 - Alteração da designação dos Regimentos de Cavalaria 1 e 2 para Regimentos de Lançeiros, regalias para milicianos em tempo de guerra, vencimentos, honras militares a prestar aos governadores civis dos distritos autónomos, 194840 - Áreas abrangidas pelos terrenos de servidão militar no Pico da Cruz (Funchal), 194941 - Alterações ao diploma sobre subvenção de família, 194942 - Projecto de organização das unidades de comando, inspecção e administração das Forças Metropolitanas Coloniais, 194943 - Projecto para alargar o número de docentes do Curso Geral Preparatório com funcionários da Escola do Exército, 194944 - Projecto de diploma para o ministro da Guerra poder delegar competências, 194945 - Projecto de diploma sobre despesas de representação do CEME, chefe do Serviço de Protocolo do Ministério da Guerra, comandantes de região e governadores militares, 194946 - Nomeações de oficiais para a missão a Inglaterra relativa ao rearmamento do Exército, projecto de regulamento do Serviço de Telecomunicações Militares, regulamento de continências e honras militares, pautas com toque de cornetas e clarins, 1949Cx. 713:47 - Ordem de precedência dos referendos ministeriais, , distintivo do subsecretário de Estado do Exército e do ministro quanto às cores e números de estrelas, 195048 - projecto de regulamento sobre o fornecimento de fardamento ao pessoal menor dependente do Ministério do Exército, admissões ao curso do Serviço de Administração Militar, 195049 - Instruções para a execução decreto-lei 35983, 195050 - Regulamento o uso do emblema distintivo da Cruz Vermelha, alteração ao diploma sobre transporte por conta do Estado de militares nas colónias, 195051 - Regulamento das verbas para os contratos de pessoal técnico de nacionalidade estrangeira para o exercício de funções docentes nos estabelecimentos militares de ensino, 195052 - Quadro da composição de pessoal militar da Escola Militar de Equitação, 195053 - Plano de estudos e programas das disciplinas para o Colégio Militar e Instituto de Odivelas, assinado pelo ministro Santos Costa, 195054 - Nomeação do major general Passos e Sousa para o chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, 195055 - Instruções para a execução do decreto-lei 35983, 195056 - Alterações na composição do Conselho Superior do Exército, 195057 - Organização e funcionamento do instituto de Altos Comandos e projecto relativo à intervenção que o major general do Exército no Curso de Altos Comandos, 195058 - Portarias assinadas pelo ministro Abranches Pinto e Santos Costa, louvores e nomeações para missões de estudo relacionadas com o rearmamento, 195059 - Regulamento de Honras Militares, projectos de gratificações ao serviço aéreo da Arma de Aeronáutica, bases para a reorganização da Educação física Nacional, despesas militares e novos impressos, obras da Direcção da arma de Engenharia, regulamento de provas equestres e motorizadas e provas hípicas regimentais, 195160 - Organização territorial do Exército, s.d.[1951]Cx. 714:61 - Regulamento da Escola de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa, Serviço de Telecomunicações Militares, aquisições, indemnizações e arrendamentos de prédios rústicos e urbanos nas ilhas, regulamento do conselho fiscal dos estabelecimentos fabris do Ministério do Exército, parecer sobre a tomada da posição de sentido das forças estacionadas, armadas ou desarmadas à passagem de sargentos e furriéis, projecto sobre a reposição de vencimentos descontados aos militares na situação de presos quando ilibados de responsabilidade, cursos da mocidade Portuguesa, criação de tropas paraquedistas, 195262 - aplicação do regulamento de disciplina do Exército sobre reformas obrigatórias, patente dos directores do hospital Militar principal e Regional, regulamento de provas equestres e motorizadas, funções de capitães de bandeira, 195363 - Projecto sobre servidões militares, promoções a coronel por escolha, funcionamento do destacamento do Regimento de Infantaria 4 de Tavira, promoções e vencimentos de capitães e majores, regulamento do serviço de campanha - operações especiais, regulamento de prisões militares, composição do Conselho Superior do Exército, regulamento do serviço de material em campanha e do serviço de intendência em campanha, 195464 - Organização e funcionamento dos cursos especiais de preparação militar da Mocidade Portuguesa, regulamento de Educação Física do Exército, alterações ao regulamento do Conselho Fiscal dos Estabelecimentos Fabris do Exército, projecto de diploma sobre processos crime pendentes em que são arguidos praças das Forças Armadas mobilizadas para as unidades destacadas para o ultramar, 1955Cx. 715:65 - Projecto de regras de recrutamento e ingresso de oficiais milicianos na GNR, regulamento para a Artilharia Pesada, regulamento para a instrução e emprego das tropas de Cavalaria, projecto sobre o regresso à actividade dos oficiais na situação de reserva, revisão do estatuto do oficial do Exército, instruções gerais de tiro de Artilharia de campanha, organização do Estado Maior do Exército, 195666 - Directivas para a instrução de esgrima e combate à baioneta e luta individual, organização provisória da defesa civil do território, projecto de regulamento do transito nas estradas militares, projecto sobre pensões de reserva, projecto de criação do Centro Militar de educação Física, equitação e Desportos em Mafra, 195767 - Regulamentos militares e quadros orgânicos de campanha, 195768 - Regulamento interno do campo de Santa Margarida, reserva da Marinha e passagem de praças da Armada ao Exército, regulamento de Educação Física, cálculos de pensões de reserva e reforma, 195869 - Pedido para dispor da “verba especial da Índia” para cobrir as despesas a fazer com tropas na Guiné, projecto sobre pensões de reserva e de reforma, 1959Cx. 716:70 - Projecto que regula as comissões de serviço no ultramar, regulamento para a concessão de abono para fardamento, competências do chefe de serviço de reconhecimento das transmissões, 196071 - Cobrança da taxa militar nas províncias ultramarinas, alterações ao regulamento de campanha, 196172 - Regulamento provisório do Serviço de Inspecção de Alimentos em tempo de Paz, 196273 - Revisão do regulamento de provas equestres, alterações ao regulamento da medalha militar, nomeação da comissão para revisão do regulamento das brigadas de caminhos-de-ferro, 196374 - Regulamento da exploração das transmissões, 196475 - Pedidos de regulamentos da medalha militar e de caça para serem enviados para Angola, 1965
Termos de indexação / palavras-chave
Mafra; Sintra; Instrução; Elvas; Lisboa; Saúde; Índia Portuguesa; Açores; Armamento; Braga; Inglaterra; Serra do Pilar; Angola; Colónias; Guiné; Cruz Vermelha; 1929; Administração Militar; Administração; Regulamentos; 1965; Transmissões; Colégio Militar; Equitação; Louvores; Ministério da Guerra; Justiça; Honras Militares; Liga dos Combatentes da Grande Guerra; Disciplina; Aeronáutica; Madeira, ilha; Escola Prática de Cavalaria; Aveiro; Peniche; Setúbal; Funchal; Paraquedistas; Base Aérea 1; Regimento de Infantaria 4; Tavira; Escola Prática de Engenharia; Regimento de Cavalaria 1; Regimento de Cavalaria 2; Depósito Geral de Material de Guerra; Escola Central de Sargentos; Contabilidade; Estrangeiros; Despesas; Remonta; Famílias; Aposentações; Guarda Fiscal; Veterinária; Supremo Tribunal Militar; Estatutos; Conselho Superior do Exército; Sesimbra; Santa Margarida; Escola Prática de Administração Militar; Serviço Veterinário Militar; Ministério da Marinha; Impostos; Mocidade Portuguesa; São Martinho; Estradas; Casa Pia; Chile; Paióis do Carrascal; Serviço de Telecomunicações Militares; Comando Geral da Aeronáutica; Caminhos de Ferro; Conselho Superior de Promoções; Póvoa do Varzim; Estatísticas; Assistência aos Tuberculosos do Exército; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Odivelas; Carreira de Tiro da Serra do Pilar; Batalhão de Carros de Combate; Centro de Mobilização do Trem 3; Centro Militar de Educação Física, Equitação e Desportos; Conselho Tutelar e Pedagógico do Exército de Terra e Mar; Hospital Militar Auxiliar de Braga; Instituto de Altos Comandos; Laboratório Militar de Transfusão de Sangue; Serviço de Inspecção de Alimentos
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.