Recrutamento, pessoal permanente e lei nº 1040 - amparos.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/AHM/FO/006/L/23
Título
Recrutamento, pessoal permanente e lei nº 1040 - amparos.
Datas descritivas
1920 - 1968
Dimensão e suporte
40 processos (cx. 783 - 791).
Âmbito e conteúdo
Cx. 783:1 - Circular enviada à Corporação de Oficiais do Regimento de Cavalaria 9 “Um apelo que nenhuma política envolve”, recorte de imprensa “O Democrata” de Setembro de 1920, notícia sobre a Lei nº 1040 que saiu no Diário do Governo de 30 Agosto, 19202 - Processo sobre o alistamento no Exército, como voluntários, dos alunos que atingiram o limite de idade de internamento, instruções referentes a “Incorporação de Recrutas”, efectivos das baterias de Artilharia de Defesa Móvel de Costa 1 e 2 e do Regimento de Cavalaria 1, dispensa do Serviço Militar, requerimentos e funcionamento das juntas de recrutamento, taxas militares, praças para auxilio no Serviço de Carga e Descarga de Material na estação de Alcântara Terra, pedido de efectivos para a Carreira de Tiro de Torres Vedras, alteração ao quadro do Grupo de Artilharia Pesada 1, distribuição do contingente de 1931 e incorporação de 1932, 19313 - Quadros dos Batalhões de Infantaria Independente 23 e 24, soldados para prestar serviço na Carreira de Tiro de Castelo Branco, dispensa de serviços, quadros das Inspecções de Artilharia dos Comandos Militares da Madeira e dos Açores, incorporações e alistamentos, pedido de desoneração do encargo da Organização de Recenseamento Militar, com todas as despesas inerentes, funcionamento das juntas de recrutamento, transferência de recrutas, 1932Cx. 784:4 - Processo referente ao pedido apresentado pelo Ministério da Marinha, para que lhe sejam enviadas relações das praças revistas, com profissão de marítimo, processo referente à situação dos sargentos cadetes, licenças para estudo, pedidos de alistamentos e incorporações, distribuição do contingente de recrutas para o ano de 1933, pagamento da taxa militar, Juntas de Recrutamento, falta de Oficiais Regimento de Infantaria 2, 7 e 21, Batalhão de Caçadores 6, e do Batalhão de Pontoneiros, 19335 - Pedido de efectivos para o Regimento de Telegrafistas , processo referente ao recrutamento, sorteio, juramento de bandeira e licenciamento do contingente de 1933, pedidos de incorporação e alistamento, pedido para que os internados dos estabelecimentos jurisdicionais de menores, que se alistem como voluntários, sejam dispensados a fiança de comportamento moral e político, por oficiais do Exército, sorteio e licenciamento dos recrutas do contingente de 1934, 1934 6 - Situação de desertores, relação da distribuição de sargentos pelas diversas repartições e estabelecimentos militares, pedido de informação sobre o numero de analfabetos em cada contingente nos dois últimos anos, mancebos com a profissão de chaufeur incorporados em 1934, bem como dos julgados incapazes, pedido para que os ex-combatentes da Grande Guerra domiciliados no Brasil sejam amnistiados das multas por falta de “visto” nas cadernetas militares, processo referente ao número de recrutas incorporados em várias unidades, bem como da transferência de alguns, relações nominais das praças da ultima incorporação, que foram julgados incapazes pelas juntas regimentais, indicação do número de recrutas incorporados, por unidades, nos anos de 1931 a 1935, composição de várias Juntas de Recrutamento, relatório e mapas estatísticos dos contingentes de 1924 a 1933, processo referente à capacidade de alojamento de recrutas da próxima incorporação nas diversas unidades, alistamento de voluntários limitado aos mancebos com a profissão de mecânicos, relação da distribuição do contingente de recrutas para 1936, por armas e serviços, falta de pessoal nos quadros do Grupo de Especialistas e da Escola Prática de Cavalaria, incorporação de recrutas de 1935, 19357 - Requerimentos para alistamento, mapa geral das cobranças da taxa militar, adiamentos de serviço militar, processos de amparo, relação dos soldados recruta julgados incapazes pela Junta Hospitalar de Inspecção, aumento de efectivos do Batalhão de Metralhadoras 1, reforço de efectivos em cabos e soldados em diversas unidades militares, processo sobre alterações a introduzir no diploma de rectificação ao Dec. 25119, que não autoriza as praças de activo (4 anos) a prestarem serviço na GNR, PSP, Guarda Fiscal, parecer das Escolas Práticas sobre a eliminação do artº 5º do Dec. 21892 de 22 de Novembro de 1932, 1936 Cx. 785:8 - Requerimentos para incorporações, instruções para a incorporação do ano de 1937, licenciamento ou readmissão de praças da Arma de Aeronáutica quando não tiverem aprovação no curso para ajudantes mecânicos e reprovados para pilotos aviadores, na inspecção, taxas militares, pedidos de adiamento da incorporação, mapa do efectivo dos recrutas incorporados no Regimento Cavalaria 3, 19379 - Pedidos de alistamento, pagamento da taxa militar, projecto da circular sobre remissão da obrigação do serviço militar em tempo de paz, pedindo o parecer do Ministério, 193810 - Incorporações e desertores, processos relativos a mapas por concelhos e classe de pessoal das tropas activas e tropas licenciadas, bem como processo relativo a gráficos do número global das 6 classes disponíveis por DRM e por concelhos, instruções para as incorporações de 1939, taxas militares, envio de mapa referente às taxas militares cobradas no ano de 1938, recenseamento militar, 1939 11 - Alistamento e incorporações, taxa militar, distribuição do contingente de 1939 e incorporação para 1940, autorização para que dos mancebos apurados em 1940 sejam destinados 800 para prestarem serviço na Armada, notas da Inspecção das Tropas de Comunicação sobre a convocação dos funcionários da Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, 1940Cx. 786:12 - Regularização da situação militar por ausência no estrangeiro, taxa militar, requerimentos para alistamento e incorporação, processo respeitante à incorporação de recrutas no ano de 1941, 1941 13 - Pedidos de alistamento, admissão de voluntários, passagem à disponibilidade, 1941 14 - Situação militar dos mancebos naturais das colónias, alistamento de voluntários, transferência para as reservas da Marinha, taxa militar, incorporações, 1942Cx. 787:15 - Inspecções, taxa militar, dispensas do serviço militar, transferência de militares para as reservas da Marinha , distribuição do contingente de 1942, refractários, 1943 16 - Mapa referente à taxa militar cobrada no ano de 1942, licenciamentos, incorporação de voluntários, taxa militar, distribuição do contingente para incorporação do ano de 1944, juntas de recrutamento, 1944 17 - Passagens à disponibilidade mediante o pagamento de taxa, processos de amparo, 1945 18 - Processo respeitante aos soldados recrutas naturais da ilha da Madeira, que por falta perderam a instrução, devem fazer a escola de recrutas em Cabo Verde, taxa militar, distribuição do contingente para o ano de 1946, incorporações, passagem de situação de disponibilidade, amparos, recenseamentos, refractários, 1946 Cx. 787:19 - Adiamentos do alistamento, pagamentos da taxa militar, processos de amparo, distribuição do Contingente do ano de 1946, situações de disponibilidade, distribuição do contingente para a incorporação de recrutas de 1948, processo referente à autorização para que sejam alistadas, na Polícia de Segurança Pública, praças na situação de licenciados, 194821 - Licenciamentos, incorporação de recrutas, distribuição do Contingente para a incorporação de recrutas de 1949, colaboração prestadas pelos praças da GNR às Juntas de Recrutamento e Câmaras Municipais, pagamento da taxa militar, revistas de Inspecção, novas disposições da Lei de Recrutamento e Serviço Militar, 194822 - Processo respeitante ao pedido de certidões de habilitações passadas pelos Seminários aos mancebos que os frequentaram, cobrança da taxa militar, distribuição do Contingente de 1950, incorporações, transferências de praças, colaboração prestada pelas praças da GNR às Juntas de Recrutamento, revistas de inspecção, processos de amparo, 1950 23 - Pedidos de isenção de taxa militar, distribuição do contingente de 1951, providencias a tomar sobre as deficiências apontadas nas instalações para funcionamento das Juntas de Recrutamento Militar, despacho do Subsecretário de Estado “Dúvidas quanto aos deveres e direitos dos mancebos que no acto da sua apresentação ás Juntas de Recrutamento não apresentem, perfeitamente caracterizados, os indicativos somáticos de raça branca”, compelidos, memorial relativo aos reclusos da Prisão Escola de Leiria, 195124 - Concessão de licenças, distribuição do contingente de 1952, relação das Câmaras Municipais em que se verificam as deficiências apontadas nos relatórios das Juntas de Recrutamento, processos de amparo, incorporações, adiamento do serviço militar, 1952Cx. 788:25 - Regulamento do Serviço de Recrutamento, pagamento da taxa militar, situação militar dos bolseiros dos Laboratórios de Física Atómica, processos de amparo, Juntas de Recrutamento, 195326 - Processo de amparo, serviço militar e incorporações, 1954. Cx. 789:27 - Instruções para a distribuição do contingente de 1954 e directivas sobre as Escolas Regimentais, licenças, regalias concedidas aos alunos dos Seminários e Institutos de formação missionária, quando prestam serviço no ultramar, antecipação da passagem à disponibilidade, processo de amparo, adiamentos de incorporação, incorporação de jogadores de futebol, 1955 28 - Licenciamento por amparo, adiamento do serviço militar, relatório de funcionamento das Juntas de Recrutamento, adiamento de incorporação militar, contingente para a Armada em 1956, taxa militar, 1956 Cx. 789:29 - Isenção do imposto de selo nos documentos para fins de recrutamento militar, alistamento de voluntários, processos de amparo, distribuição do contingente de 1956 e 1957, pagamento de taxa militar, contingente para a Armada, relatório do funcionamento das Juntas de Recrutamento, 195730 - Pagamento de taxas militares, amparos de família, adiamento de incorporação, incorporação de recrutas, contingentes para a Armada, 195831 - Pedidos de concessão de nacionalidade espanhola, contingente a incorporar no corrente ano, ausência para o estrangeiro de indivíduos já recenseados, adiamento de incorporação, processos de amparo, concessão de nacionalidade espanhola a cidadãos portugueses, 1959 Cx. 790:32 - Taxa de licença de ausência, pedidos de amparo, adiamentos de incorporação, distribuição do Contingente, alistamento de voluntários, incorporação de mancebos europeus com obrigações militares a cumprir em S. Tomé, incorporação de pessoal civilizado nos Comandos Militares Ultramarinos, 1960 33 - Prestação de serviço militar na Aeronáutica, recenseamento militar na metrópole de mancebos ultramarinos, incorporação, situação dos mancebos de Cabo Verde que pretendem emigrar para S. Tomé, isenção do pagamento da taxa militar por parte dos mancebos em leprosarias, sorteio de recrutas do Contingente Geral de 1961, junta extraordinária de recurso, 1961 34 - Relatório das Juntas de Recrutamento de 1961, regresso ao estrangeiro de mancebos que vêm ao país para se apresentarem às juntas de recrutamento, idade limite para as obrigações militares, pedidos de amparo, inspecção nas províncias ultramarinas dos voluntários que desejam ingressar na armada, 1962 35 - Adiamento do serviço militar de técnicos da Junta de Energia Nuclear, processos de amparo, incorporações, revisão da Lei do Recrutamento e Serviço Militar, juntas de recrutamento, 1963Cx. 791: 36 - Processos de amparo, número de mancebos convocados para inspecção militar nos anos de 1961,1962 e 1963, funcionamento das Juntas de Recrutamento de 1964, interrupção do serviço militar para pessoal com crimes nos tribunais civis, desertores, adiamento de incorporação, 1964 37 - Deficiências verificadas nas operações de recrutamento no Concelho de Montalegre, indivíduos isentos do serviço militar e que se ausentaram do país sem terem liquidado a taxa militar, adiamento de incorporação, taxa militar, instruções para o funcionamento das juntas de recrutamento, determinação das sanções aplicáveis pelo não cumprimento dos deveres do serviço militar obrigatório, adiamento de incorporação, 1965 38 - Processos de amparo, incorporação de recrutas deslocados da Índia portuguesa, pedidos de incorporação na Armada, legalização da situação militar de mancebos portugueses residentes em França, regularização de situação militar de mancebos residentes em Genebra, cedência de pessoal ao Ministério da Marinha, fotografias a entregar nas Câmaras Municipais, 1966Cx. 792:39 - Situação Militar dos portugueses nos Estados Unidos da América, cumprimento do serviço militar obrigatório, habilitações literárias para os diversos escalões, pedidos de adiamento de incorporação, regulamentação sobre amparos, 196740 - Inspecções, adiamento de Incorporação, mancebos residentes no estrangeiro e de visita a Portugal, incorporação na Armada, licença de ausência para o estrangeiro, recrutamento dos Bombeiros, facilidades militares a técnicos da Junta de Energia Nuclear, 1968
Termos de indexação / palavras-chave
Açores; França; 1920; Deserções; Colónias; Cabo Verde; Primeira Guerra Mundial; Estados Unidos da América; Batalhão de Metralhadoras 1; Castelo Branco; Aeronáutica; Madeira, ilha; São Tomé e Príncipe; Escola Prática de Cavalaria; Regimento de Infantaria 21; 1968; Hospital Militar Principal; Torres Vedras; Regimento de Cavalaria 3; Regimento de Infantaria 7; Regimento de Cavalaria 1; Regimento de Cavalaria 9; Batalhão de Caçadores 6; Estrangeiros; Despesas; Recrutamento Militar; Guarda Fiscal; Grupo de Artilharia Pesada 1; Montalegre; Ministério da Marinha; Impostos; Regimento de Telegrafistas; Genebra; Batalhão de Pontoneiros; Estatísticas; Ministério da Guerra. Repartição do Gabinete; Ministério do Exército. Repartição do Gabinete; Carreira de Tiro de Castelo Branco; Batalhão Independente de Infantaria 24; Batalhão Independente de Infantaria 23; Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones; Bateria de Artilharia de Defesa Móvel de Costa 1; Bateria de Artilharia de Defesa Móvel de Costa 2; Carreira de Tiro de Torres Vedras; Junta de Energia Nuclear
Sistema de organização
Série ordenada cronologicamente.