Plano de classificação

DIV Divisões
- 3 Assuntos Militares Gerais
  - 06 Justiça (col.)
    - 04 Códigos e Regulamentos.
      - 38 Caixa 38.
        
        01 "Plano de organização de justiça militar".
        
        02 "Carta circular escrita a todos os coroneis de Infantaria e Artilharia", alterando o art. de guerra 8º que trata da aplicação das penas de morte e carrinho perpétuo.
        
        03 Resolução régia com esclarecimentos sobre o funcionamento da justiça militar.
        
        04 "Projecto para evitar a deserção favorecendo os voluntários que assentam praça pelo coronel João Jacob de Mestral. Abril de 1789".
        
        05 Pensamentos ou ideias sobre os livros da legislação militar pelo coronel barão de Wiederhold.
        
        06 Processo sobre o regulamento de disciplina para a tropa.
        
        07 Correspondência do Comando em Chefe do Exército sobre o código criminal militar.
        
        08 Aviso assinado pelo marquês de Aguiar para Alexandre José Ferreira Castelo sobre a nomeação da junta de revisão do código criminal militar.
        
        09 Processo sobre presos militares sentenciados a trabalhos públicos
        
        10 Correspondência do general Matias José Dias Azedo, comandante do Real Corpo de Engenheiros, [para o tenente-general conde de Sampaio, inspector geral de Cavalaria] no âmbito da Junta do Código Penal Militar.
        
        11 "Código Penal Militar. Parte II", projecto elaborado pela Junta do Código Penal Militar.
        
        12 Correspondência entre a Repartição do Ajudante General do Exército, a Repartição Militar do Ministério da Guerra e o Estado Maior General sobre a aplicação do castigo de "Varadas" nos Corpos do Exército.
        
        (...)
        
        14 "Análise e considerações ao projecto do Código Penal Militar apresentado pelo Sr. Deputado Barão do Monte Pedral em a sessão ordinária de Cortes de 1839 feitas pelo comandante geral do Corpo de Engenheiros em Observância das ordens de Sua Exa. o Ministro da Guerra em ofício de 8 de Maio do mesmo ano".

Correspondência do Comando em Chefe do Exército sobre o código criminal militar.

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Correspondência do Comando em Chefe do Exército sobre o código criminal militar.

Detalhes do registo

Nível de descrição

Documento simples

Código de referência

PT/AHM/DIV/3/06/04/38/07

Título

Correspondência do Comando em Chefe do Exército sobre o código criminal militar.

Datas descritivas

1815 - 1820

Dimensão e suporte

10 fls. manuscritas.

Âmbito e conteúdo

Contém correspondência de Joaquim Inácio Gil.

Termos de indexação / palavras-chave

1820; 1815; Correspondência; Gil, Joaquim Inácio

Assunto

CONTACTOS

Arquivo Histórico Militar

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Em 14 de março de 2008 foi assinado um protocolo entre o Exército e o Banco Santander Totta, no qual foi estabelecido o desenvolvimento do projeto de Genealogia em Registos Militares (GERMIL), que consiste na descrição, transcrição, digitalização e disponibilização da informação dos Livros Mestres existentes no Arquivo Histórico Militar

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