Presídio Militar de Santarém
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/AHM/FO/064
Tipo de título
Atribuído
Título
Presídio Militar de Santarém
Datas descritivas
1895-1995
Dimensão e suporte
119 U.I. (nº 995 a nº 1112), 477 Pç.
Entidade detentora
Arquivo Histórico Militar
História administrativa/biográfica/familiar
O Presídio Militar de Santarém foi criado por Decreto de 25 de Abril de 1895, posteriormente derrogado pelo Decreto de 30 de Dezembro de 1896 que fixou as suas funções e organização. O Presídio Militar ficou provisoriamente instalado na Cadeia Distrital de Santarém, cedida pelo Ministério da Justiça ao então Ministério da Guerra. Constituía missão do Presídio Militar dar cumprimento às penas de presídio aplicadas aos militares e militarizados das Forças Armadas e dos corpos especiais de tropas em consequência de condenação judicial no âmbito do Código de Justiça Militar ou do Código Penal, bem como desenvolver medidas adequadas à reintegração dos presos. O regime geral interno do Presídio Militar de Santarém foi alterado por Regulamento Geral provisório, sucessivamente, em 1963, 1966 e 1969 sem nunca estes regulamentos terem sido objecto de publicação oficial. As alterações introduzidas diziam apenas respeito ao regime prisional em nada modificando a orgânica do estabelecimento. Em 31 de Dezembro de 1998, através do Decreto-Lei nº 416 o prédio do Presídio Militar de Santarém foi desafectado do domínio público militar passando a estar de novo sob a tutela do Ministério da Justiça. De acordo com o Despacho nº 2983/2001, do Chefe do Estado-Maior do Exército, em 1 de Janeiro de 2001, o Presídio Militar foi transferido para Tomar passando a chamar-se Estabelecimento Prisional Militar e mantendo as mesmas funções.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida pelo Conselho Administrativo e pela Secretaria do Presídio Militar de Santarém na qual se encontram registos de correspondência recebida, registos de correspondência saída, correspondência diversa, copiadores de correspondência, registos morais, registos de inscrição de condenados, livros de actas, relatórios de posse de comando, registos de alterações dos presidiários, registos disciplinares dos condenados, registos de matrícula, registos do grau de instrução dos condenados, registos disciplinares, registos de visitas, registos dos exames concluídos, registos de vencimentos dos oficiais, contas de gerência, inventário da biblioteca, acórdãos, processos disciplinares, normas do QG/RMT, directivas e circulares das direcções das armas, circulares do Estado Maior do Exército, contas de gerência, documentos relativos a segurança nas transmissões, documentos relativos a contratação de pessoal civil, correspondência relativa a obras, a deslocações e a deserções, bem como correspondência confidencial e correspondência diversa.
Termos de indexação / palavras-chave
Chaves, F. Sá
Sistema de organização
Fundo organizado em 31 séries temáticas ordenadas cronologicamente:1- Actas do Conselho Administrativo2- Circulares3- Relatórios de Posse de Comando4- Reuniões de Comando5- Contratação de Pessoal Civil6- Processos de Funeral7- Segurança das Transmissões8- Registos de Vencimentos de Oficiais9- Contas de Gerência10- Acórdãos11- Processos Disciplinares12- Registos de Matrícula13- Registos de Entrada no Presídio14- Registos Morais15-Registos do Grau de Instrução dos Presos16- Registos Disciplinares17- Registos da Correspondência Expedida18- Registos de Correspondência Confidencial Recebida19- Registos da Correspondência Confidencial Expedida20- Registos da Correspondência Expedida21- Dados sobre a Biblioteca22- Gazetas do Presídio23- Registo dos Visitantes do Presídio24- Copiadores de Correspondência (C.A.)25- Copiadores de Correspondência (Secretaria)26- Correspondência Diversa (C.A.)27- Correspondência Diversa (Secretaria)28- Correspondência Confidencial29- Correspondência sobre Deserções30- Correspondência sobre Obras31- Correspondência sobre Deslocações
Condições de acesso
Sem restrições, excepto as decorrentes da lei geral.
Unidades de descrição relacionadas
Ver o Fundo 3/6/14