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1
Portugal e campanhas na Europa
19
Carta Constitucional. Lutas Liberais (1826 - 1834).
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01
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e de António César de Vasconcelos Correia, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre a criação e funcionamento da Junta da Justiça da ilha Terceira, decreto sobre as causas crimes, instruções sobre a justiça criminal, administração municipal e juntas de paróquias, nomeações de pessoal, justiça, amnistias, religião, presos e degredos.
02
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre a criação e funcionamento da Junta Consultiva, autos de juramento feitos à regência, nomeações de pessoal, condecorações, administração, víveres, justiça, transportes e ensino.
03
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e de António César de Vasconcelos Correia, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre promoções e transferências de pessoal e vencimentos.
04
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre a nomeação de Ildefonso Leopoldo Bayard como secretário da delegação da corte no Rio de Janeiro.
05
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre o rastreio feito às colheitas dos proprietários da ilha Terceira, víveres e comércio.
06
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e de António César de Vasconcelos Correia, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre a cunhagem de moeda e de papel-moeda, a administração da Fazenda Pública, venda de sabão, nomeações de pessoal, vencimentos, tabaco e jogos de cartas, comércio, contabilidade, regulamento para a clarificação de todos os indivíduos da ilha Terceira que são pagos pela Fazenda Pública seus vencimentos e forma de escrituração e pagamento, pescas, despesas e estabelecimento de um sistema de guardas da alfândega da ilha contra o contrabando.
07
Decretos (minutas) da regência da ilha Terceira para várias entidades sobre presos, nomeações e demissões de pessoal, relação de oficiais de vários corpos do Exército que passam a servir no Exército Libertador, justiça, amnistias, baixas e degredos.
08
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre pessoal, vencimentos, justiça, impostos, víveres, administração militar, instruções para as ambulâncias do Exército Libertador e organização provisória da Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra
09
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre nomeações e transferências de pessoal, deserções, presos, amnistias, justiça, regulamento provisório para a regularidade do serviço das tropas da ilha Terceira, aposentações, ensino e plano de organização do Corpo de Sapadores.
10
Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre transferências e promoções de pessoal, justiça, condecorações, aposentações, amnistias, vencimentos, rações, uniformes, deserções, instruções para organização do depósito de cadetes da ilha Terceira e relação dos vencimentos das praças do Batalhão de Voluntários da Rainha D. Maria II.
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Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e de João Ferreira Sarmento, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre amnistias, saúde, nomeações e demissões de pessoal, recrutamento militar, vencimentos, justiça e presos.
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Decretos de Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque e de António César de Vasconcelos Correia, da regência da Terceira, para o marquês de Palmela, conde de Vila Flor e J. A. Guerreiro sobre a atribuição de condecorações da ordem de São Bento de Avis.
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Detalhes do registo
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/AHM/DIV/1/19/098
Título
Caixa n. º 098
Título paralelo
154881
Datas descritivas
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Dimensão e suporte
12 documentos.
Unidade de instalação