5ª Divisão Militar.
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/E13
Título
5ª Divisão Militar.
Datas descritivas
1809 - 1874
Dimensão e suporte
75 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
As Divisões Militares surgiram por Decreto de 26 de Novembro de 1836, que dividiu o Reino e Ilhas Adjacentes em 10 Divisões. Conforme este Decreto, a 5ª Divisão Militar, herdeira do Governo das Armas de Trás-os-Montes, ficou com o seu quartel-general em Chaves e compreendia os distritos de Vila Real e Bragança. O seu estado-maior ficou constituído por: 1 comandante de Divisão, 1 chefe do estado-maior, 1 ajudante de ordens, 1 arquivista, 1 comandante de Engenharia, 1 comandante do material de Artilharia e 1 auditor. Os chefes dos estados-maiores tinham as gratificações de comando correspondentes às suas patentes. De acordo com o Decreto de 26 de Julho de 1839, as sub-divisões militares ficavam sob o comando dos comandantes de corpos ou governadores das fortalezas de maior patente. Através do Decreto de 20 de Dezembro de 1849, que deu nova organização ao Exército, as Divisões Militares foram alteradas para 3 Divisões territoriais no Continente, sub-divididas em 8 sub-divisões, e 2 comandos militares nas Ilhas, pelo que a 5ª Divisão Militar foi integrada na 2ª Divisão Militar. No entanto esta organização acabou por não ter execução prática. Em 1869, através do Decreto de 13 de Dezembro, foram fixadas 5 Divisões Militares, cabendo à 5ª Divisão Militar, os Açores com quartel em Angra na ilha Terceira, aos quais correspondiam os seguintes corpos: 2 Companhias de Artilharia e os Batalhões de Caçadores 10 e 11, com um efectivo total de 1.558 homens. Tinha duas subdivisões, uma na Horta e outra em Ponta Delgada, à qual pertencia uma Companhia de Artilharia e um Batalhão de Caçadores.
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de correspondência expedida para o Ministério da Guerra, Estado-Maior do Exército, Comandante-em-Chefe, diferentes autoridades militares e civis, comandantes dos Corpos de Linha, Milícias e Batalhões Nacionais, governo de praças, Ordenanças e Veteranos, e correspondência do Comando de Engenheiros e da sub-divisão da Horta. Algumas séries foram iniciadas pelo Governo das Armas de Trás-os-Montes.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 7 séries ordenadas cronologicamente. Classificador: D) ÓRGÃOS INTERMÉDIOS DE COMANDO (SF) E13. 5ª Divisão Militar (1809 - 1874)(SC) CE - Comando de Engenheiros(SC) DH - Sub-Divisão Militar da Horta
Unidades de descrição relacionadas
Ver Governo das Armas de Trás-os-Montes (E2).
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878Colecção de Legislação Portuguesa (1830 - 1880). Lisboa, Imprensa Nacional.