Secretaria de Estados dos Negócios das Guerra / Ministério da Guerra
Nível de descrição
Subfundo
Código de referência
PT/AHM/FG/5/A1
Título
Secretaria de Estados dos Negócios das Guerra / Ministério da Guerra
Datas descritivas
1728 - 1881
Dimensão e suporte
1331 livros manuscritos.
História administrativa/biográfica/familiar
A Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, criada por Alvará de 28 de Julho de 1736, e com sede no Paço da Ribeira, ficou encarregue de todos os assuntos de carácter diplomático e militar. Por Carta Régia de 6 de Janeiro de 1801 os Negócios Estrangeiros foram temporariamente separados da Secretaria dos Negócios da Guerra, voltando a ficar unidos por Alvará de 23 de Julho do mesmo ano. A Carta de Lei de 12 de Junho de 1822 estabeleceu a separação definitiva das duas Secretarias de Estado. No ano seguinte, por Alvará de 29 de Julho, a SENG ficou composta por uma Secretaria Geral com 6 repartições (1- Gabinete do Ministro; 2 - Registo de Entrada e Distribuição; 3 - Registo Geral e Arquivos; 4 - Escolas Militares, Arquivo Militar, Trens e Telégrafos; 5 - Justiças Militares e Prisões; 6 - Saúde) e uma Direcção Geral com 3 repartições (1- Correspondência com o Comandante-em-Chefe sobre pessoal do Exército; 2 - Tesourarias, Armamento, Equipamento e Fardamento; 3 - Munições de Guerra, Munições de Boca, Material de Praças, Quartéis, Obras Militares e Transportes). A SENG foi objecto de sucessivas reorganizações expressas no diploma de 1 de Junho de 1824, na Carta de Lei de 28 de Julho de 1834, e no Regulamento de 7 de Novembro de 1835, através do qual passou a tratar as repartições do Ajudante General e do Quartel-Mestre General, entretanto extintas e onde são criadas a Repartição Central de Contabilidade e a Repartição Provisional de Liquidações em substituição da extinta Tesouraria Geral e Contadoria Fiscal das Tropas. Em 27 de Dezembro de 1836 a SENG voltou a ser regulamentada, ficando estruturada da seguinte forma: Secretaria Geral (com 3 Repartições); 1ª Direcção (com 3 Repartições para os assuntos de Pessoal e Operações); 2ª Direcção (para os assuntos de Material e Administração) composta pela 1ª e 2ª Repartições, Repartição do Expediente dos Estrangeiros, Repartição do Conselho de Saúde (regulando-se pelo Decreto de 13 de Janeiro de 1837 e Instruções de 16 de Fevereiro de 1837), Repartição Central de Contabilidade e Repartição Provisional de Liquidações. Posteriormente, foi reorganizada por Decreto de 2 de Agosto de 1847 e de 20 de Dezembro de 1849, ficando com 5 repartições: Repartição Central, Repartição Militar, Repartição de Contabilidade, Repartição de Liquidações e Repartição de Saúde. Pelo Decreto com força de Lei de 18 de Novembro de 1869, a SENG ficou com a seguinte organização: Gabinete do Ministro; Direcção-Geral composta por 7 repartições; Repartição de Contabilidade; Comissão Consultiva; Repartição Central (extinta por este Decreto, mas continuando a funcionar para resolução dos assuntos que lhe estavam cometidos aquando da sua extinção).
Âmbito e conteúdo
Este sub-fundo é constituído por livros de registo de legislação e de correspondência da SENG com diversas entidades com destaque para os Governos de Armas/Divisões Militares, Tesourarias Gerais, Junta dos Três Estados, Arsenal Real do Exército, Ministros de Estado, Hospitais Militares, Comissariado, Intendências, etc.
Sistema de organização
Sub-fundo organizado em 4 secções e 112 séries, ordenadas cronologicamente. Classificador: A) ÓRGÃOS SUPERIORES DE COMANDO E DIRECÇÃO(SF) A1. Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra / Ministério da Guerra(SC) 1D - 1ª Direcção: (SSC) 1ª Repartição(SSC) 2ª Repartição(SC) 2D - 2ª Direcção: (SSC) 1ª Repartição (SSC) 2ª Repartição (SSC) Repartição do Expediente dos Estrangeiros(SC) RM - Repartição Militar: (SSC) 3ª Secção dos Estrangeiros(SC) DG - Direcção-Geral
Idioma e escrita
Contém alguns livros em inglês e francês.
Unidades de descrição relacionadas
Ver Comando-em-Chefe (A2), Estado-Maior-General (A3), Comando Geral da Artilharia (B2), Inspecção Geral de Cavalaria (B3), Inspecção Geral de Infantaria (B5), Contadoria dos Hospitais Militares (C9), Tesourarias Gerais (C8 e C10), Repartição de Liquidações (C11), Repartição de Contabilidade (C13), Governos de Armas (E1 - E7), Divisões Militares (E9 - E15), Arsenal do Exército (D1), Arsenal das Obras Militares (D3), Comissariado do Exército (D6), Comando do Exército Libertador no Porto (H8), Conselho de Guerra (I3) e Comissões Eventuais(I). Muitos assuntos específicos relacionados com estes órgãos têm documentação dispersa na 1º e 3ª Divisões do Grupo de Fundos das Divisões do AHM.
Notas de publicação
Referência bibliográficaAlmanaque Militar de 1855. Lisboa, 1855.Almanaque Militar para 1878. Lisboa, 1878Colecção de Legislação Portuguesa (1750 - 1890). Lisboa, Imprensa Nacional.Colecção de Leis, Alvarás, Decretos e Resoluções Militares (1752 - 1877). Lisboa, Imprensa Nacional.INSTITUTO DOS ARQUIVOS NACIONAIS / TORRE DO TOMBO - Guia Geral dos Fundos da Torre do Tombo. Lisboa, vol. II, 1999.VENTURA, António - O desembarque liberal no Algarve e as operações secundárias no Alentejo. In: “Boletim do AHM”, Lisboa, vol. 63, 1998-1999.